Contrato com empresa de transporte é rescindido em Barretos por descumprimento e apontamentos do MP

A Prefeitura de Barretos publicou na edição da última quinta-feira (22) no diário oficial Folha de Barretos o Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 65/21, referente ao processo administrativo nº 6036/2025, firmado com a empresa Transmassei Transporte e Logística Ltda.

Segundo a nota oficial da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, a decisão foi motivada pelo não cumprimento de cláusulas contratuais e por apontamentos do Ministério Público. A empresa já havia sido notificada para regularizar a prestação dos serviços, mas, diante da continuidade dos problemas, a rescisão foi formalizada.

De acordo com o termo de rescisão, a Transmassei deverá manter os serviços de transporte público urbano em sua totalidade até o dia 31 de maio, com exceção da venda de créditos futuros aos usuários. A medida visa garantir a continuidade do atendimento à população durante o período de transição.

Em entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Rádio O Diário Independente, o secretário de Negócios Jurídicos, Evaristo Anania de Paula, explicou que a decisão também considera reclamações recorrentes de usuários, denúncias veiculadas na imprensa local e manifestações de vereadores sobre a precariedade do transporte público. “Chegou um momento em que, para atender esse clamor, foi necessário tomar uma medida mais enérgica. Tivemos várias tratativas e a Prefeitura entendeu ser razoável buscar outra solução”, afirmou.

O chefe do Executivo municipal, Odair Silva (REP), confirmou que a administração já está em diálogo com outras empresas do setor para assumir o serviço e evitar descontinuidade no transporte coletivo.

Até o fechamento desta reportagem, a Transmassei Transporte e Logística Ltda. não havia se manifestado oficialmente sobre a rescisão contratual.

Contexto

O transporte público urbano de Barretos tem sido alvo de críticas frequentes por atrasos nas linhas, número insuficiente de veículos e condições dos ônibus, segundo reportagens e manifestações públicas de usuários. A empresa Transmassei era a responsável pela operação desde a assinatura do contrato, em 2021.

Próximos passos

Com o prazo de encerramento da prestação de serviços marcado para o fim deste mês, a expectativa da Prefeitura é garantir uma nova empresa operando o sistema a partir de junho. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, medidas administrativas já estão em andamento para definir o novo operador.