MP é favorável à suspensão de novos cargos de assessor parlamentar em Barretos

O Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor Herico William Alves Destefani, manifestou-se favoravelmente ao pedido de liminar para suspender a criação de 17 novos cargos de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Barretos. O parecer foi emitido em uma ação popular ajuizada pelo ex-vereador Raphael Oliveira.

A solicitação judicial, apresentada no início de março de 2025, contesta a aprovação do Projeto de Lei nº 07/2025, que prevê a nomeação de um segundo assessor comissionado para cada um dos 17 vereadores do município. Atualmente, cada parlamentar já conta com um assessor.

Fundamentação do pedido

Segundo o autor da ação, o projeto foi aprovado com “extraordinária celeridade” e sem justificativas técnicas suficientes. Oliveira argumenta que a medida é desproporcional, tanto pela estrutura da Câmara quanto pelo impacto financeiro que traria ao orçamento do Legislativo.

“A criação de mais um cargo por parlamentar não encontra respaldo razoável, principalmente diante do porte da Câmara Municipal e das despesas adicionais que isso representa”, afirmou o ex-vereador na ação.

Impacto orçamentário

O promotor Herico Destefani endossou os argumentos apresentados e destacou, em seu parecer, que a criação dos novos cargos representaria um aumento de 41,09% nas despesas do Legislativo local. Para ele, essa elevação carece de justificativa compatível com os princípios da eficiência e da economicidade exigidos da Administração Pública.

“Presentes a verossimilhança nas alegações do autor popular e a urgência na prestação jurisdicional, o Ministério Público pugna pela concessão da liminar, a fim de determinar à requerida a suspensão do Projeto de Lei nº 07/2025”, destacou Destefani.

Tramitação judicial

A ação está sob análise da 1ª Vara Cível de Barretos, cujo titular é o juiz Ricardo Truite Alves. Caberá ao magistrado decidir se concede ou não a liminar pedida, além de avaliar o mérito do processo ao longo de sua tramitação.

Posição da Câmara

Procurada, a Câmara Municipal de Barretos informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação popular. No entanto, adiantou que adotará as medidas necessárias para manter a decisão já aprovada em plenário.