OAB Barretos busca fortalecer conexão com universidades locais
Recadastramento de túmulos dos cemitérios municipais começa nesta segunda
Começa nesta segunda-feira (11) o recadastramento obrigatório dos túmulos dos cemitérios municipais de Barretos. O atendimento será feito exclusivamente no Poupatempo, com a distribuição de senhas até 15h00, de segunda a sexta-feira, e até as 10h00 aos sábados.
Os cemitérios municipais possuem hoje cerca de 17 mil túmulos, alguns há vários anos sem manutenção ou sepultamentos. Para fazer o recadastramento, os responsáveis ou representantes das famílias com direito de uso deverão apresentar originais e cópias simples do RG, CPF, comprovante de residência e, caso tenha, documentação do túmulo. Se a pessoa não tiver documentação, haverá uma pesquisa para comprovação da posse.
A lei determina o recadastramento obrigatório por parte das famílias detentoras dos direitos de uso das sepulturas nos cemitérios municipais da Paz, da Saudade e do Distrito do Prata. No caso dos túmulos em estado de abandono, os detentores do direito de uso serão notificados para que promovam as reformas necessárias.
O prazo de recadastramento será de 90 dias, terminando em 11 de março de 2018. Conforme o Artigo 3º da Lei, ao final do prazo de recadastramento, se as famílias não fizerem o recadastramento ou atenderem a notificação, “o direito real de uso das sepulturas voltará ao Patrimônio Municipal, com a transferência dos despojos para o Ossário Municipal”.