Tesouro Verde: o maior projeto de investimento em meio ambiente é sancionado em Barretos

Após anos de estudos, a Prefeitura do Município de Barretos sancionou no dia 27 de setembro o Programa Tesouro Verde. Trata-se de um instrumento econômico que monetiza os bens ambientais intangíveis (florestas nativas preservadas – de natureza privada ou pública) o que possibilita sua comercialização, no mercado de capitais ativos. Através de uma plataforma digital, produtores rurais e investidores terão a oportunidade de negociar ativos do município.

Segundo Maria Tereza Umbelino, economista e que há 10 anos fundou o projeto Brasil Mata Viva na comunidade rural Santa Cruz do Xingu, explica que o Tesouro Verde cria condições para que as pessoas que escolheram viver próximo da natureza ou da floresta, tenham reconhecida a sua atividade econômica e de conservação. Sendo uma atividade econômica, Tereza diz que “como tal, deve ser bem remunerada”. “Essa foi a nossa luta. Saber como se remuneraria essa tarefa de conservar”. O primeiro passo foi criar uma métrica de referência para “valorar” o serviço. A partir disso, o projeto chega aos patrocinadores e diz “esta pessoa que cuida destes hectares de terra, guarda uma riqueza em unidades de crédito de sustentabilidade.” – destaca. 

O programa foi regulamentado em Barretos pelo decreto 9.020, publicada no dia 29 de setembro de 2017 no Diário Oficial do Município. “Uma política pública sem dinheiro público.” – define Tereza. Mas a patrocinadores pagam aos protetores da floresta, uma cota de retribuição sócio-ambiental. “As empresas tem como obrigação o compromisso de responsabilidade sócio-ambiental. As empresas compram ‘créditos de floresta’ para compensar o impacto ambiental.” – destaca citando que o projeto é pioneiro no Estado de Goiás.

A criação do instrumento de crédito, gerado a partir da conservação e ampliação das florestas nativas, tem natureza de bem intangível, incorpóreo e transacionável, constituindo uma atividade rural, classificada no CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) – 0220-9/06, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). O Projeto Tesouro Verde o município está reconhecendo essa metodologia científica como uma moeda transacionável, isto é, monetizando os serviços prestados pelas florestas nativas ao planeta.

Desse modo, os bens proporcionados pela conservação de floresta nativa se convertem em recursos financeiros que financiam o desenvolvimento local. Os produtores rurais que tiverem interesse em comercializar os serviços prestados por suas florestas nativas precisam obter a certificação com homologação nos padrões internacionais. Os critérios para habilitação devem estar em consonância com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas), aliando crescimento econômico, inclusão social, preservação do meio ambiente e qualidade de vida.

O projeto Tesouro Verde se apresenta como antídoto contra a tragédia dos incêndios vividos nos últimos meses.