Polícias Civil e Militar recebem 37 fuzis apreendidos

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) participou nesta segunda-feira (22) de cerimônia na qual as polícias Civil e Militar receberam 37 fuzis apreendidos em ocorrências criminais. As armas de fogo estavam vinculadas a processos sob custódia do Tribunal de Justiça de São Paulo. O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, participou do evento de entrega.

“É a primeira vez que armamento que antes seria destruído é destinado às forças policiais. A sociedade ganha três vezes: com a retirada desses armamentos sofisticados das mãos de criminosos; ganha porque vão para as polícias Civil e Militar essas armas importadas e caríssimas; e o terceiro ganho é o da economia, porque isso ocorre sem custo para o Estado.” – afirmou o governador.

Foram destinados 17 fuzis à Polícia Militar e 20 à Polícia Civil. A medida segue o decreto nº 8.938, de 21/12/16, que regulamenta a lei nº 10.826, de 20/12/03, sobre entrega de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

A destinação dos fuzis acontece depois de reuniões de trabalho realizadas entre membros do TJ, da SSP e da 2ª Região Militar (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército). T

Procedimento

Armas de fogo que não são mais de interesse de processos penais são encaminhadas pelo juiz ao Comando do Exército, para destruição ou oferecimento aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, que, por sua vez, deverão manifestar interesse.

Ao longo do processo, o Tribunal de Justiça realiza a renumeração das armas e a 2ª Região Militar faz a verificação delas. Ao final, o Comando do Exército encaminha a relação das armas ao juiz, que determinará a entrega ao órgão beneficiado.

A destinação do armamento leva em consideração, prioritariamente, o órgão que efetuou sua apreensão, que irá analisar as especificidades do equipamento. Em caso de recusa, outros órgãos poderão manifestar interesse no recebimento.