Moradores do Leda Amêndola recebem contratos definitivos dos imóveis

Há uma semana a secretária municipal de habitação, Rose Araújo, vem visitando pessoalmente as casas do bairro Leda Amêndola para entrega dos contratos definitivos de posse para seus proprietários. São 548 famílias que estão recebendo os contratos e com ele poderão, entre outras coisas, requisitar no Poupatempo os benefícios de descontos do IPTU previstos em lei. As chaves das residências foram entregues em agosto de 2016, Rose Araújo explicou que a demora na entrega dos contratos se dá em função do trâmite exigido pelo programa Minha Casa Minha Vida, executado pela Caixa Econômica Federal, que só inicia cada contrato após a vistoria dos imóveis pelos proprietários e das obras de reparo de danos por parte da construtora responsável.

“Estou acompanhando a entrega dos contratos pessoalmente, com a equipe da secretaria de habitação, pois assim já realizamos um diagnóstico real das condições do bairro e de possíveis problemas identificados pelos moradores. Ouvir cada família é fundamental, além de garantir a documentação. Estamos identificando, inclusive, imóveis que não foram ocupados ainda e até as denúncias de invasão.” – informou Rose Araújo.

A secretária chamou a atenção para o fato de que os documentos só são entregues ao titular do contrato, por isso as visitas às 548 casas podem levar um tempo grande, pois muitas vezes é difícil encontrar os proprietários, mesmo que realizando as visitas em horários não convencionais.

Nos casos de constatação de invasão do imóvel a Secretaria de Habitação encaminha a Caixa Econômica um relatório de denúncia e é a Caixa que toma as providências previstas no Programa. Se houver comprovação de negociação de venda ou locação do imóvel, o que não é permitido pelo Minha Casa Minha Vida, o titular do contrato pode ter o financiamento cancelado, a casa devolvida à Caixa para novo financiamento e o titular fica impossibilitado de participar de qualquer outro programa de financiamento de imóveis.