Uso de farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias

O uso de farol baixo durante o dia em rodovias tornou-se obrigatório. A medida foi estabelecida com a publicação da Lei 13.290/2016, aprovada pelo Senado, publicada no dia 24 de maio e que estabelece que os motoristas devam ligar os faróis dos carros quando transitarem em rodovias, mesmo durante o dia.  A nova lei é um projeto do senador José Medeiros, que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos, e busca aumentar a segurança nas estradas.

Para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas. \”O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase 50 mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes.\” – afirmou José Medeiros.

A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, \”os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão\”.

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) já havia editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, entretanto a nova medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e torna a prática obrigatória, com o risco de multa para os futuros infratores (R$ 85,13, por enquanto, e 4 pontos na carteira para quem descumprir a lei).

Farol baixo à noite já é obrigatório

Não é incomum nos depararmos com carros que circulam com os faróis apagados durante a noite. A ação, além de perigosa, pode render prejuízos ao motorista desavisado, já que o Decreto nº 86.714/1981 artigo 32, menciona regras de iluminação específicas e que não se restringem apenas ao anoitecer, estabelecendo que os faróis devam ser ligados em todos os momentos onde a visibilidade esteja comprometida, como em trechos de névoa, nevada, chuva forte ou passagem por um túnel, sempre utilizando a luz baixa do farol.

Multas de trânsito sofrerão reajuste de até 66%

Vale lembrar que uma nova Lei estabelece um novo valor para as multas de trânsito, que ficarão mais caras a partir de novembro. Veja os novos valores abaixo.

Leve: de R$ 53,20 passará a ser de R$ 88,38

Média: de R$ 85,13 passará a ser de R$ 130,16

Grave: de R$ 127,69 passará a ser de R$ 195,23

Gravíssima: de R$ 191,54 passará a ser de R$ 293,47