Manutenção da frota de Barretos supera R$ 4 milhões sem licitação, e vereador cobra prefeitura

Mais de R$ 2 milhões por ano. Tudo pago sem concorrência pública. Durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira (22), o vereador Rodrigo Malaman (PP) levou ao plenário da Câmara Municipal de Barretos dados que mostram contratações diretas para consertar veículos municipais. O montante superou a marca milionária em 2025 e repetiu o mesmo patamar em 2026, dividido em mais de mil empenhos anuais.

Manter ambulâncias, ônibus escolares e caminhões de coleta rodando custa caro e exige rotina. A regra geral para qualquer órgão público contratar um serviço é abrir uma licitação para escolher a proposta mais vantajosa. A dispensa de licitação funciona de outro jeito. É como levar o veículo direto à oficina da esquina sem fazer três orçamentos antes. A legislação permite essa via rápida apenas para despesas miúdas ou imprevistos pontuais. O parlamentar questiona por que um gasto contínuo e previsível acabou fatiado em dezenas de pequenos contratos sem disputa formal de preços.

O requerimento formaliza nove questionamentos objetivos ao Executivo. Malaman pede a relação completa das oficinas contratadas, os valores pagos por secretaria e a placa de cada veículo reparado. O pedido inclui a conferência das notas fiscais para comprovar se as peças faturadas entraram de fato nos carros da frota, além de cobrar o destino dado aos componentes velhos substituídos.

A apuração também alcança a fila do caixa municipal. A Nova Lei de Licitações manda a administração quitar as faturas em ordem estrita de chegada. Furar essa fila exige justificativa detalhada e comunicação imediata ao Tribunal de Contas. O documento requer esclarecimentos sobre eventuais pagamentos fora de ordem e cobra a lista com os nomes de todos os servidores responsáveis por autorizar, atestar e liberar as verbas das oficinas.

A prefeitura precisa encaminhar a documentação com os registros de controle e o histórico de manutenções de cada veículo. As respostas oficiais vão mostrar se a administração planejou os custos da frota ou se manteve os consertos pulverizados sem concorrência formal.