Vereador quer raio-x de servidores com gratificações que dobram o salário na Prefeitura

A folha de pagamento da Prefeitura de Barretos entrou na mira do Legislativo. Na sessão ordinária realizada na quinta-feira (22), o vereador Rodrigo Malaman (PP) protocolou um pedido formal para que o Executivo abra as contas das gratificações pagas ao funcionalismo.

A lupa está nos contracheques mais altos. Registrado sob o número 2514/2026, o requerimento cobra detalhes sobre quem recebe adicionais capazes de superar o próprio rendimento básico da função.

A conta é direta. Pense em um trabalhador que ganha um salário fixo de três mil reais e, ao final do mês, embolsa outros três mil apenas em penduricalhos e vantagens temporárias. Malaman quer saber quantos funcionários da rede municipal vivem esse cenário na prática.

O vereador dividiu a apuração em três faixas de valores. O primeiro grupo reúne servidores que recebem complementos entre 50% e 75% do salário-base. O segundo recorte abrange quem ganha entre 75% e 100% de acréscimo. Por fim, o município precisará identificar quem ultrapassa a marca dos 100%, faixa em que o extra supera o próprio ordenado inicial.

O pente-fino não para na contagem de cabeças. O requerimento exige que a Prefeitura aponte cada secretaria envolvida, os cargos dos contemplados e o nome de cada benefício concedido. A gestão municipal terá de apresentar a lei criadora de cada vantagem, o valor unitário pago, o gasto global no mês mais recente e a justificativa administrativa para cada liberação.

Cargos de confiança entraram no radar. O texto questiona se ocupantes de funções comissionadas acumulam horas extras e outros incentivos em cima do salário que já remunera o posto.

A resposta terá regras rígidas de formato. O vereador determinou a entrega de demonstrativos da folha em arquivos eletrônicos pesquisáveis ou planilhas abertas para conferência. Caso o governo municipal decida reter qualquer detalhe sob argumento de sigilo, terá de apontar expressamente o dispositivo legal que impede o acesso.

O requerimento encerra com a justificativa de fiscalização constitucional: “O presente pedido de informações visa permitir a fiscalização transparente do gasto público municipal, no exercício das atribuições fiscalizatórias que a Constituição da República e o regime federativo brasileiro conferem às Câmaras Municipais sobre a atuação da Administração, especialmente quanto à aplicação de recursos públicos em despesa de pessoal”.