Duas escolas mudam de gestão em Barretos; o que se sabe até agora

Ao acompanhar o anúncio da estadualização de duas escolas de Barretos, encontrei uma informação que ajuda a dimensionar a mudança — e outra que ainda não aparece nos documentos reunidos: a Prefeitura diz que os prédios e as equipes ficam, mas não detalhou como será a transição.

As unidades são a Escola Municipal São Francisco, no bairro São Francisco, e a Escola Municipal Giuseppe Carnimeo, no Zequinha Amendola. Na quinta-feira (22), a secretária municipal de Educação, Mirka Costa, publicou um vídeo nas redes sociais da Prefeitura para explicar a decisão.

Segundo ela, a proposta partiu do governo estadual, por meio do secretário Vinícius Neiva. Mirka afirmou que Barretos tem 13 escolas de ensino fundamental II — duas municipais e 11 estaduais — e disse que o Estado dispõe de plataformas e materiais didáticos próprios para os estudantes do 6º ao 9º ano. Na avaliação apresentada pela secretária, a diferença entre as ofertas poderia afetar a equivalência do ensino na cidade.

“Não vai mudar a escola, o local, quem acolhe o seu filho”, disse Mirka. Ela afirmou que a estrutura será mantida, agora sob administração estadual, e descreveu os anos finais do ensino fundamental como responsabilidade do Estado.

PPPs: contexto estadual, sem vínculo confirmado com as escolas

Depois da explicação da secretária, fui verificar se a mudança tinha ligação documentada com o programa paulista de parcerias público-privadas, as PPPs. O modelo prevê que empresas privadas construam e cuidem de serviços ligados aos prédios escolares, como manutenção, mobiliário, pintura e zeladoria, enquanto o Estado mantém a gestão pedagógica.

O material reunido sobre o programa menciona contratos para a construção de 33 escolas e um aporte estadual de R$ 400 milhões nos três primeiros anos. Também registra que um documento de apresentação a investidores discutiu a possibilidade de estudar, em unidades futuras, a inclusão de serviços educacionais. Esse ponto descreve uma hipótese no contexto do programa; não comprova que a gestão pedagógica será concedida.

Não encontrei, entre as informações disponíveis para esta reportagem, documento que vincule as escolas São Francisco e Giuseppe Carnimeo a contratos de PPP. A estadualização, por si só, não confirma que as unidades passarão a uma empresa privada.

Professoras falam sob condição de anonimato

Conversei com duas professoras que pediram para não ser identificadas. Uma delas disse que, na leitura dela, Estado e município podem atender os anos finais do ensino fundamental. Ela manifestou preocupação com as contas da rede e levantou a possibilidade de a mudança abrir caminho para um modelo cívico-militar.

A professora também atribuiu a estadualização a uma possível pressão sobre a folha de pagamento e os custos de manutenção. Trata-se da avaliação dela, não de uma justificativa oficial apresentada pela Prefeitura ou pelo Estado.

A segunda professora criticou a influência política nas decisões e afirmou que os sindicatos teriam pouca capacidade de revertê-las. As falas revelam a preocupação das docentes com o futuro das unidades, mas não esclarecem quem tomou a decisão final nem quais razões administrativas constam dos documentos da transição.

O ensino fundamental é compartilhado

A afirmação de Mirka de que o 6º ao 9º ano é responsabilidade exclusiva do Estado não corresponde, por si só, à divisão prevista na legislação educacional. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem colaboração entre os entes federativos. Os municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; os Estados também devem assegurar o ensino fundamental e priorizam a oferta do ensino médio.

Na prática, muitas redes municipais concentram os anos iniciais, do 1º ao 5º ano, enquanto as estaduais atendem a maior parte dos anos finais. Mas essa organização varia: há municípios que mantêm escolas do 1º ao 9º ano. A oferta local depende da forma como Estado e município organizam suas redes.

O que a mudança tem — e não tem — de parecido com a municipalização

A transferência anunciada em Barretos vai no sentido contrário ao movimento de municipalização que ganhou força em São Paulo décadas atrás, quando o Estado repassou aos municípios a gestão de parte das escolas estaduais.

Consultei o Decreto estadual nº 30.375, de 13 de setembro de 1989, que instituiu o Programa de Municipalização do Ensino Oficial. O texto previa adesão voluntária dos municípios e convênios entre Estado e prefeituras. Entre as áreas previstas estavam manutenção de prédios, merenda, transporte escolar, material didático e aperfeiçoamento de profissionais.

O decreto também previa Comissões de Educação municipais com representantes do poder público, de escolas, de professores, de pais e de segmentos da sociedade local. O documento descreve um modelo de cooperação.

Na década de 1990, mudanças na legislação e no financiamento educacional acompanharam a municipalização. O Fundef, por exemplo, vinculava recursos ao número de matrículas no ensino fundamental. A reorganização da rede estadual iniciada durante o governo Mário Covas também separou alunos de diferentes etapas em prédios distintos, num processo que abriu caminho para transferências de turmas às prefeituras.

As perguntas que ficam para as famílias

Mirka afirmou que as escolas seguirão nos mesmos prédios e que as pessoas que acolhem e acompanham os estudantes permanecerão.

Também seguem sem resposta questões práticas: quem será responsável por cada serviço, como funcionarão financiamento e currículo e de que forma a comunidade escolar participou da decisão. 

Por ora, o que a Prefeitura anunciou é que as duas escolas permanecem onde estão e passam à administração estadual. Para as famílias, o próximo dado decisivo é a data em que essa mudança começa — e o que, na rotina dos alunos, vai mudar junto com a gestão.