Barretos: ação do MP expõe inércia do poder público

Túlio Guitarrari é filósofo, técnico contábil, jornalista e pós-graduado em Ciência Política e Teologia.

A Prefeitura da Estância Turística de Barretos realizou, nesta terça-feira (11), uma ação de fiscalização em uma área verde na região dos bairros Santa Cecília e arredores, incluindo São Francisco e San Diego. Em cumprimento a uma determinação do Ministério Público, a medida teve como objetivo combater o uso irregular do espaço público para atividades comerciais.

A operação integrada contou com a participação das Secretarias de Ordem Pública, Meio Ambiente e Zeladoria, diretamente envolvidas em situações dessa natureza. Também participaram a Secretaria de Assistência Social e os fiscais de postura, além do apoio da Polícia Militar e da Polícia Ambiental. O secretário de Ordem Pública, Igor Henrique Santiago Pires, destacou que o local possui destinação ambiental e que notificações anteriores emitidas pelos fiscais não haviam surtido efeito.

No local, as equipes identificaram estruturas irregulares, como ferro-velho, depósito de materiais recicláveis, oficina mecânica e espaço destinado a festas, além de uma ligação clandestina de energia elétrica. Segundo Igor, o acúmulo de materiais representa riscos ambientais e à saúde pública, podendo favorecer a presença de ratos, escorpiões e a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

A Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano também esteve presente para, se necessário, acolher eventuais famílias que estivessem morando no local e oferecer serviços como o aluguel social. A secretária Juliana Ferreira Adão informou, contudo, que não foram identificados moradores na área, o que reforça a constatação de uso comercial e irregular do terreno.

A Prefeitura reforça que a ocupação não autorizada de áreas verdes é proibida e reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio público, a proteção do meio ambiente e a garantia da saúde e da segurança da população.

Até aqui, trata-se de uma ação necessária e que merece reconhecimento. O problema é que, por trás dela, existe uma questão que não pode ser ignorada: por que foi necessária a intervenção do Ministério Público para que o poder público adotasse uma providência efetiva diante de irregularidades que, segundo a própria Prefeitura, já eram conhecidas?

Embora a fiscalização realizada na área verde do bairro Santa Cecília tenha alcançado o objetivo de coibir o uso irregular do espaço público, o episódio expõe uma falha preocupante na gestão preventiva da Prefeitura de Barretos.

Como o próprio relato oficial aponta, a administração municipal já tinha conhecimento das irregularidades e das notificações emitidas pelos fiscais de postura, que não haviam produzido o resultado esperado. Ainda assim, mesmo diante de possíveis riscos ambientais e à saúde pública, relacionados ao acúmulo de materiais e à presença de animais peçonhentos e vetores de doenças, não houve, aparentemente, uma ação suficientemente incisiva por iniciativa própria. A atuação mais firme ocorreu somente após a intervenção e a determinação do Ministério Público.

Essa postura reativa levanta questionamentos sobre a eficiência da fiscalização contínua do município. O poder público não deveria esperar que um órgão externo provocasse uma reação para enfrentar problemas que já estavam identificados. A fiscalização deve ser permanente, e as providências, proporcionais à gravidade de cada situação.

Afinal, prevenir é sempre mais eficiente — e, muitas vezes, mais barato — do que remediar. Se uma irregularidade é constatada, notificada e permanece sem solução, é legítimo perguntar quais medidas foram adotadas posteriormente, por que não foram suficientes e quem acompanhou a evolução do problema.

Além disso, o episódio também coloca em discussão o papel do Poder Legislativo. A Câmara Municipal tem entre suas atribuições a fiscalização dos atos do Poder Executivo e deve cobrar a aplicação efetiva das leis e das políticas públicas. Diante de situações como essa, cabe aos vereadores questionar, acompanhar e cobrar respostas da Prefeitura, especialmente quando problemas já conhecidos persistem por determinado período.

Uma fiscalização parlamentar mais ativa contribui para evitar que a administração pública opere apenas de forma reativa, depois que determinado problema chega ao Ministério Público ou ganha maior repercussão. O papel do vereador não se limita à aprovação de projetos e requerimentos; também envolve acompanhar a execução das políticas públicas e verificar se as medidas anunciadas pelo Executivo estão, de fato, sendo colocadas em prática.

A ação realizada na área verde é importante e deve ser valorizada. Mas ela também precisa servir de alerta. Não basta retirar estruturas irregulares de um terreno público quando o problema já se consolidou. É preciso fiscalizar antes, agir rapidamente e acompanhar os resultados depois.

O patrimônio público pertence à população. Sua preservação não pode depender exclusivamente de cobranças externas. Prefeitura e Câmara Municipal têm responsabilidades distintas, mas complementares, e ambas devem estar atentas para que a população não seja obrigada a conviver com problemas que poderiam ter sido solucionados muito antes.

Paz e Bem!