Paulo Correa cobra providências da Prefeitura para cumprir nova lei sobre profissionais da educação infantil

Um requerimento apresentado na sessão da Câmara Municipal de Barretos realizada na segunda-feira (3) cobra da Prefeitura informações sobre as medidas adotadas para cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026, que passou a reconhecer os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. A proposta é de autoria do vereador Paulo Corrêa (PL).

No documento, o parlamentar quer saber quais providências administrativas e jurídicas o Executivo já tomou após a entrada em vigor da legislação federal e da publicação do Comunicado GP nº 36/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 23 de julho. O comunicado orienta os municípios paulistas a cumprir a nova norma.

O requerimento também pergunta se a administração municipal já iniciou um estudo técnico para identificar quais servidores se enquadram nos critérios previstos na lei. Caso esse levantamento exista, o vereador solicita o envio de uma cópia à Câmara.

Na prática, esse estudo funciona como uma conferência detalhada. É como revisar uma lista de nomes para verificar quem atende aos requisitos estabelecidos pela nova legislação antes de qualquer mudança administrativa.

Ao justificar o pedido, Paulo Corrêa afirma que acompanha o tema desde o ano passado, quando passou a apresentar requerimentos sobre o assunto. Ele lembra ainda que a Câmara promoveu uma audiência pública em maio deste ano para discutir a valorização dos profissionais da educação e reforça que esse reconhecimento representa um dos pilares para o fortalecimento da rede pública de ensino.