Malaman questiona licitação de R$ 197 mil para o Festival Esportivo Soberano

O vereador Rodrigo Malaman (PSDB) protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando explicações da Prefeitura de Barretos sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2026. O certame visa a contratação de uma empresa para realizar o “Festival Esportivo Soberano” nos dias 23 e 24 de maio.

O parlamentar aponta uma série de “pontos sensíveis” que, segundo ele, podem ferir princípios constitucionais como a legalidade e a eficiência pública. O valor do contrato é de R$ 197.000,00 e a empresa vencedora foi a Ganeo Projetos e Piscicultura Ltda., com sede em Santa Cruz da Conceição/SP.

Os principais questionamentos

A denúncia detalhada no Requerimento nº 1142/2026 foca em prazos considerados “inexequíveis” e na falta de transparência em etapas fundamentais do processo.

Cronograma Apertado: O edital foi publicado em 24 de abril, a sessão ocorreu em 8 de maio e o evento está marcado para 23 de maio. Para Malaman, o intervalo de apenas 15 dias sugere uma “emergência fabricada”, o que pode ter limitado a participação de outros concorrentes.

Capacidade Técnica: A empresa vencedora tem como atividade principal “obras de alvenaria”. O vereador questiona se ela possui experiência comprovada para organizar um festival esportivo que inclui infraestrutura, segurança e até o manejo de 2,8 toneladas de peixes.

Pagamento Antecipado: O documento aponta que o edital prevê o pagamento antecipado (parcial ou total) sem exigir, de forma clara, uma garantia financeira equivalente por parte da empresa, o que contraria a Lei de Licitações. Falta de Respostas: Uma outra empresa chegou a impugnar (contestar oficialmente) o edital em abril, mas não houve registro de uma decisão fundamentada sobre o caso antes da continuidade do pregão.

“Risco concreto de lesão ao erário”

Em seu requerimento, Rodrigo Malaman destaca a gravidade da situação devido à proximidade da data do evento. “Foram identificados pontos sensíveis que demandam imediato esclarecimento, notadamente em razão da iminência do evento e do risco concreto de lesão ao erário e de afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência”.

O vereador solicitou o envio de cópia integral do processo administrativo, incluindo o estudo técnico e a pesquisa de preços que embasaram o valor de referência de R$ 227,2 mil.

Próximos Passos

Além das informações solicitadas ao Prefeito Municipal, o requerimento pede que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) seja oficiado para realizar uma fiscalização imediata do contrato.