Fila por fisioterapia entra em debate na Câmara após resposta da Prefeitura
Documento enviado ao Legislativo detalha acordos judiciais e prazos para contratação de profissionais da saúde em Barretos
A falta de fisioterapeutas na rede municipal de Barretos voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal após a resposta do Executivo a um requerimento apresentado pelo vereador Raphael Silvério (PSD) na sessão ordinária de 09 de junho de 2025.
No pedido, o parlamentar questionou se a Prefeitura poderia realizar a contratação emergencial de fisioterapeutas com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), ou por outros mecanismos legais, como REJAE ou parcerias público-privadas, para enfrentar a demanda reprimida no município. Ele também solicitou informações sobre prazos ou impedimentos administrativos.
O que diz a Prefeitura
Em resposta encaminhada à Câmara, o prefeito informou que os esclarecimentos foram prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o documento, o tema já está vinculado a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública. Em audiência realizada em março deste ano, o Município assumiu o compromisso de promover contratação emergencial com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no prazo de até 60 dias.
O termo judicial aponta que, à época, havia 925 pacientes aguardando primeira consulta com neuropediatra e 641 aguardando retorno, totalizando 1.566 crianças e adolescentes na fila.
Além disso, o documento registra que 2.545 pessoas aguardavam atendimento inicial com equipe multidisciplinar — que inclui fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Processos em andamento
A Secretaria de Saúde informou que foram abertos processos administrativos para contratação de neuropediatras e também de equipe multidisciplinar, incluindo fisioterapeutas, estando o procedimento em fase final de análise junto ao setor jurídico.
No acordo judicial mencionado na resposta, o Município também se comprometeu a viabilizar, no prazo de até 120 dias, a contratação de profissionais das áreas envolvidas, por meio de contrato de gestão, com objetivo de ampliar a capacidade de atendimento no Centro Municipal de Reabilitação.
