Anvisa amplia regras para uso medicinal da cannabis no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no país, autorizando o cultivo da planta por pessoas jurídicas, a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e novas formas de comercialização de medicamentos.

Com a nova norma, empresas passam a poder cultivar cannabis em território nacional exclusivamente para fins medicinais e de pesquisa, em produção limitada e compatível com a demanda informada à Anvisa. Também foi liberada a importação da planta ou de extratos para a fabricação de medicamentos.

A resolução autoriza a comercialização de medicamentos administrados por via bucal, sublingual e dermatológica, ampliando as possibilidades de tratamento. O teor de THC (tetrahidrocanabinol) foi fixado em até 0,3%, tanto para produtos importados quanto para os produzidos no país.

Para acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo, a Anvisa prevê a criação de um comitê com participação dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária, com foco em controle, segurança e rastreabilidade da produção.

A medida atende a uma determinação do Superior Tribunal Federal, que solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais.

Dados do anuário da Kaya Mind apontam que o Brasil encerrou 2025 com cerca de 873 mil pessoas em tratamento com produtos à base de cannabis. O setor movimentou R$ 971 milhões no ano, alta de 8,4% em relação a 2024, e reúne mais de 300 associações voltadas ao acesso terapêutico.

Com informações da Agência Brasil.