Prefeitura aperta o cerco contra moradores, mas ignora irregularidades em imóveis públicos de Barretos

Enquanto cobra dos munícipes limpeza, construção de muros e calçadas sob ameaça de multas e cobrança judicial, a Prefeitura de Barretos mantém imóveis e terrenos públicos em situação irregular. A contradição ficou evidente após a publicação de notificações no Diário Oficial de quarta-feira (7), exigindo adequações de propriedades particulares, ao mesmo tempo em que áreas pertencentes ao próprio município não atendem às regras impostas.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, chefiada por Luís Umberto de Campos Sarti, o “Kapetinha”, iniciou 2026 intensificando a fiscalização sobre imóveis privados. A notificação oficial determina prazos rígidos: 30 dias para limpeza de lotes, 90 dias para construção de muros ou calçadas e prazo imediato para desobstrução de passeios públicos. O não cumprimento pode resultar em multas, aplicação em dobro, inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

O rigor da medida, no entanto, contrasta com a realidade de imóveis e terrenos pertencentes ao próprio município. Um dos casos citados por moradores é o terreno localizado aos fundos do Cemitério Municipal da Paz, onde está instalado o Centro de Lazer do bairro Christiano Carvalho. No local, segundo apontamentos da comunidade, não há calçadas adequadas, muros nem guias em conformidade com as mesmas normas que fundamentam as autuações contra os munícipes.

A legislação municipal citada na notificação — Lei nº 2.109/1987, Lei Complementar nº 476/2021 e decretos municipais — prevê que, após o esgotamento dos prazos, o município pode executar as obras e cobrar os custos do proprietário, acrescidos de 100% de taxa administrativa. Na prática, o poder público cobra dos moradores adequações que ele próprio ainda não realizou em áreas sob sua responsabilidade direta.

O cenário tem ampliado questionamentos sobre a isonomia da fiscalização urbana. Para moradores, a cobrança rigorosa cria a sensação de que a prefeitura transfere integralmente a responsabilidade pela organização da cidade aos cidadãos, enquanto terrenos e imóveis públicos permanecem fora do padrão exigido.

Na notificação, o município orienta que os proprietários notificados podem apresentar defesa no prazo de 20 dias ou buscar informações junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública. A publicação, contudo, reacende o debate sobre coerência administrativa e a necessidade de o poder público dar o exemplo antes de endurecer sanções contra a população.