Ações afirmativas e o mito da igualdade no acesso ao serviço público

• Michela Rita é historiadora com MBA em Gestão Escolar.

A manifestação ocorrida no último dia 14 de dezembro, quando uma professora REJAE utilizou suas redes sociais para atacar, de forma racista, o cumprimento da legislação de ações afirmativas em um processo seletivo público, revela mais do que uma opinião individual. Ela expõe uma incompreensão ainda persistente sobre desigualdade social, racismo estrutural e o papel das políticas públicas na promoção da justiça social.

É comum ouvir que “todos concorrem às mesmas vagas”. Formalmente, isso pode ser verdade. Na prática, porém, as condições de disputa estão longe de ser iguais. No próprio processo seletivo havia candidatos que conciliavam estudos com jornadas exaustivas, trabalhando em escala 6×1 em supermercados da cidade, sem fins de semana livres para descanso ou preparação adequada. Essa realidade me é familiar: mesmo formada em licenciatura, já trabalhei como faxineira em uma loja de pneus, porque o acesso às oportunidades não ocorre no mesmo tempo nem nas mesmas condições para todos.

Concorrer com alguém que trabalha de segunda a sexta, com estabilidade, tempo e recursos, não é o mesmo que disputar uma vaga após longas jornadas, transporte precário e responsabilidades acumuladas. Tratar essas realidades como equivalentes é ignorar fatores históricos, sociais e raciais que estruturam o mercado de trabalho brasileiro.

As ações afirmativas não criam privilégios. Elas corrigem distorções. São instrumentos legais e necessários para ampliar o acesso ao serviço público e torná-lo mais representativo da sociedade que ele deve servir.

O episódio recente também nos convida a uma reflexão mais ampla: a urgência do letramento racial. A dificuldade em compreender temas como racismo, desigualdade e direitos humanos está diretamente relacionada à perda de espaço das Ciências Humanas no currículo escolar, reduzidas a cada ano letivo. É nesse campo do conhecimento que se formam cidadãos capazes de analisar criticamente a realidade.

Sem educação crítica, preconceitos se reproduzem. Com ela, avançamos em direção a uma sociedade mais justa.