Malaman pede esclarecimentos sobre prorrogação do contrato do transporte coletivo em Barretos

Durante a sessão ordinária de segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Barretos, foi apresentado um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Malaman (PP) solicitando informações detalhadas ao Executivo sobre a prorrogação do contrato emergencial do transporte público coletivo urbano no município.

O pedido de informações foi motivado por notícias divulgadas na imprensa local a respeito da prorrogação, por 180 dias, do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo urbano, atualmente executado pela empresa Global Transportes Urbanos. A medida foi oficializada por meio do Diário Oficial e teve validade retroativa ao dia 30 de novembro.

De acordo com o documento apresentado ao plenário, o contrato anterior havia sido firmado em caráter emergencial no mês de junho, com vigência prevista de seis meses e repasse de R$ 5,1 milhões à empresa responsável pelo serviço. A nova prorrogação foi classificada como “provisória e excepcional”, sob a justificativa de aguardar a conclusão de um novo processo de concessão ou o início de um contrato definitivo para o transporte coletivo urbano.

No requerimento, Malaman destaca que o transporte público é um serviço essencial e que a população, assim como o Poder Legislativo, tem interesse direto em acompanhar a gestão dos recursos públicos e a qualidade do serviço oferecido. O texto aponta que a adoção de contratos emergenciais sucessivos e suas prorrogações gera questionamentos que precisam ser esclarecidos para garantir transparência, regularidade e eficiência na prestação do serviço.

Entre as informações solicitadas ao prefeito estão o embasamento legal e técnico que justificou a prorrogação do contrato por mais 180 dias, a fase atual do processo licitatório para a concessão definitiva do transporte coletivo e o cronograma previsto para a conclusão da licitação e início da operação do novo concessionário. Também são questionados o valor total a ser pago durante o período prorrogado, as metas de qualidade, pontualidade e manutenção da frota exigidas da empresa, além das medidas adotadas para assegurar que o serviço atenda às necessidades da população durante o período considerado provisório.