Câmara de Barretos apresenta apoio a Jonathas Lazzarotto e à liberdade de expressão parlamentar

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Barretos analisou um requerimento que manifesta apoio institucional ao vereador Jonathas Lazzarotto, destacando a defesa das prerrogativas parlamentares e da liberdade de expressão no exercício do mandato.

O requerimento foi apresentado com o objetivo de reafirmar o papel do Legislativo como espaço de debate político e fiscalização dos atos públicos. No documento, os vereadores ressaltam que a atuação parlamentar envolve o direito de expressar opiniões, palavras e votos sobre temas de interesse coletivo, prerrogativa garantida pela Constituição Federal.

O texto contextualiza que o vereador Jonathas Lazzarotto (PSD), no exercício de seu mandato, apresentou uma moção de repúdio relacionada a um parecer técnico. Segundo o requerimento, a manifestação teve caráter político e se limitou à crítica de ideias e interpretações, sem direcionamento pessoal ou profissional a qualquer indivíduo.

Ainda conforme o documento, os parlamentares defendem que a imunidade parlamentar é um instrumento essencial para assegurar a independência do Poder Legislativo e a pluralidade de ideias no debate democrático. O requerimento também aponta que o uso de instâncias externas para questionar manifestações políticas pode gerar reflexos sobre a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato.

Ao final, o texto reforça a necessidade de convivência equilibrada entre as prerrogativas da advocacia e as prerrogativas parlamentares, destacando que ambas devem coexistir em benefício do fortalecimento democrático e do respeito às diferentes manifestações de pensamento.

Vereadores signatários:
Assinam o requerimento os vereadores Rodrigo Franco Malaman (PP), Tiago José Costa Alves (União) Danúbia Alves (PSB), Anderson Luiz de Angelino, o ““Bodão” (Pode), Ricardo Batista da Rocha, o “Bodinho” (PP), Adilson Bandeira Junior (PL), Sérgio da Silva Tobace, o “Japonês” (PRD), Itamar Alves (PSD), Marcos Mariano (União), Luiz Carlos Anastácio, o “Paçoca” (SD) e Paulo Corrêa (PL).