Adilson solicita acesso ao projeto político-pedagógico da rede municipal de ensino

Durante a sessão ordinária de segunda-feira (13), o vereador Adilson Ventura de Mello (MDB) apresentou requerimento solicitando que a Prefeitura disponibilize à Câmara Municipal a cópia integral do Projeto Político-Pedagógico Formativo (PPPF) dos professores da rede municipal de ensino de Barretos. O pedido tem como objetivo permitir o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas voltadas à formação docente no município.

O vereador questiona se o documento pode ser encaminhado à Casa de Leis, pedindo também que sejam informadas a data e a forma de disponibilização. Caso não seja possível o envio, solicita que sejam apresentados os motivos que impedem o atendimento.

Segundo Adilson, o PPPF, intitulado “Formar para Transformar: Construindo Saberes e Práticas na Educação Municipal de Barretos”, é um instrumento essencial para orientar a política de formação continuada dos professores. O texto do requerimento ressalta que o projeto está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, art. 67), nas metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE), no Plano Municipal de Educação, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Currículo Paulista.

O parlamentar destacou ainda que o documento define princípios, diretrizes e ações estratégicas voltadas à valorização e qualificação dos profissionais da educação, refletindo diretamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos. “O projeto deve ser constantemente revisitado e ajustado pela comunidade educacional, com o compromisso coletivo e o investimento do poder público”, afirma o vereador no texto.

Por fim, o requerimento solicita o encaminhamento de cópia à Secretaria Municipal de Educação, para ciência e eventuais providências.