Câmara cria CPI para investigar obras da revitalização da Praça Francisco Barreto
A Câmara Municipal de Barretos instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras de revitalização da Praça Francisco Barreto, um dos principais cartões-postais da cidade. A criação da CPI foi formalizada pelo presidente do Legislativo, vereador Luís Paulo Vieira (REP), por meio da Portaria nº 6523/2025, publicada no início de outubro.
De acordo com o documento, a comissão será composta pelos vereadores Danúbia Alves (PSB), Paulo Henrique Corrêa (PL) e Raphael Silvério (PSD). Os parlamentares deverão se reunir nos próximos dias para definir quem ocupará os cargos de presidente, relator e membro. O trabalho da CPI é considerado de interesse público e não gera remuneração adicional aos integrantes.
O que motivou a investigação
A instauração da CPI foi proposta por meio do Requerimento nº 2194/2025, assinado por sete vereadores: Danúbia Alves (PSB), Tiago Alves (União), Marcos Mariano (União), Sérgio da Silva Tobace (PRD), Rodrigo Franco Malaman (PP), Anderson Luiz de Angelino (Podemos) e Ricardo Batista da Rocha (PP).
O objetivo é apurar possíveis irregularidades na execução e nos custos da obra de revitalização da praça, que recebeu recursos de convênio firmado pelo município.
Entre os principais pontos de investigação estão os valores dos aditivos contratuais, considerados elevados para uma obra de baixa complexidade; a correta aplicação dos recursos do convênio; a variação das tabelas de preços utilizadas nas contratações e aditivos; e a qualidade dos serviços prestados.
Moradores e frequentadores da praça têm apontado problemas como pedras soltas, cobertura inadequada na área de alimentação e falhas estruturais em algumas partes do piso.
Próximos passos e prazos
Após a definição das funções internas, a CPI poderá requisitar documentos, realizar vistorias e convocar pessoas envolvidas para prestar esclarecimentos. Ao final das investigações, será elaborado um relatório conclusivo que poderá ser encaminhado ao Ministério Público, caso sejam identificadas eventuais responsabilidades administrativas, civis ou criminais.
O Regimento Interno da Câmara estabelece prazo de até 120 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias mediante aprovação do plenário. As atividades da comissão tiveram início formal em 1º de outubro de 2025, data da publicação da portaria que oficializou sua criação.
