Setor produtivo pressiona Congresso por reajuste nos limites do Simples Nacional

A quarta-feira (1º) foi marcada por intensa mobilização de parlamentares e representantes do setor produtivo em defesa da atualização do Simples Nacional, regime tributário que concentra cerca de 95% dos CNPJs ativos no país. O principal argumento é que os limites de faturamento estão defasados há sete anos, o que compromete a competitividade de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Projeto parado na Câmara

A demanda está formalizada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2021. O texto propõe uma correção de 83,03% nos limites de faturamento, índice que acompanha a inflação acumulada desde 2018. Caso aprovado, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Durante audiência com o presidente da Câmara, Hugo Motta (REP), o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait, pediu urgência na tramitação.

“No Brasil tudo corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, sem estrutura para isso”, afirmou Cotait.

Importância econômica

Atualmente, o Simples Nacional reúne 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos criados no Brasil nos últimos cinco anos. Para Cotait, atualizar os limites significa preservar “a maior política de inclusão produtiva do país, que traz empreendedores da informalidade para a formalidade”.

O que está em jogo

A proposta em discussão prevê reajuste de 83,03% nos tetos de enquadramento, com os seguintes novos valores:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia nacional. Mesmo assim, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% da receita da União, índice considerado baixo diante da relevância do regime.

Fonte: Brasil 61