Câmara de Barretos aprova orçamento de R$ 28 milhões para 2026

A Câmara Municipal de Barretos aprovou uma resolução, que fixa a despesa do Legislativo e define o valor do repasse financeiro a ser efetuado pelo Executivo para o exercício de 2026. O orçamento foi estabelecido em R$ 28 milhões, mesmo montante a ser transferido pela Prefeitura no próximo ano.

Detalhamento do orçamento

De acordo com o texto da resolução, promulgada em 9 de setembro pelo presidente da Casa, vereador Luis Paulo Vieira (REP), o valor será distribuído em duas frentes principais:

• Manutenção do Processo Legislativo: R$ 7,56 milhões
• Manutenção das Atividades Administrativas: R$ 20,44 milhões

Os repasses seguirão os critérios previstos na Portaria Interministerial nº 163, na Portaria nº 339 da Secretaria do Tesouro Nacional e no artigo 29-A da Constituição Federal, que regulamentam a aplicação de limites para despesas do Legislativo em municípios.

Vigência e revogação

A nova resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Com isso, fica revogada a Resolução nº 610, de 20 de agosto de 2025, que tratava do orçamento anterior da Câmara.

Declaração oficial

Em nota emitida pelo gabinete da presidência, o vereador Luis Paulo Vieira destacou que a aprovação garante “a previsibilidade necessária para o funcionamento da Câmara e a continuidade das atividades legislativas e administrativas no próximo exercício financeiro”.