Câmara de Barretos tem protesto de motoristas de aplicativo, mas decreto não prevê taxa

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (18), motoristas por aplicativo lotaram o plenário da Câmara Municipal de Barretos em protesto contra uma suposta cobrança de taxa de licença para trabalhar durante a Festa do Peão. A manifestação resultou em um abaixo-assinado entregue ao prefeito Odair Silva (REP), mas a análise do decreto municipal em vigor mostra que não há previsão de cobrança para a categoria.

O que diz o decreto

O Decreto Municipal nº 12.422, publicado em 24 de julho de 2025, estabelece regras e valores para expedição de alvarás de funcionamento e vistorias sanitárias de comércios eventuais, serviços e autorizações durante o mês de agosto. No entanto, o texto não menciona motoristas de aplicativo nem determina qualquer taxa específica para o setor.

Manifesto entregue ao prefeito

Mais de 50 motoristas assinaram um manifesto, que foi apoiado por vereadores e entregue pessoalmente ao prefeito. O vereador Luís Paulo Vieira, o “Lupa” (REP), gravou um vídeo ao lado de outros parlamentares explicando que o objetivo era reforçar junto ao Executivo a solicitação de não haver cobranças à categoria, mesmo diante da inexistência da taxa no decreto.

“Recebemos na Câmara os motoristas de aplicativo com um manifesto sobre a possibilidade de cobrança de taxa. No decreto não existe essa previsão, mas entregamos ao prefeito para que fique claro o posicionamento da categoria”, disse Lupa.

Posição do prefeito

Em resposta, o prefeito Odair Silva afirmou que a polêmica foi gerada por informações falsas. “Agimos com responsabilidade ao editar o decreto. Em nenhum momento há qualquer taxa para motoristas de aplicativo. Criaram toda essa celeuma para desestabilizar os profissionais, mas o texto está à disposição de todos e não prevê cobrança alguma”, declarou.

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