Barretos está pronta para o 5G: cidade já tem lei que permite implantação de antenas da nova geração

A partir de 2 de dezembro de 2024, todas as operadoras de telefonia estão autorizadas a ativar o sinal 5G na faixa de 3,5 GHz em todos os municípios do país. Mas para que a nova tecnologia funcione plenamente, é necessário que cada cidade possua legislação própria e atualizada sobre o uso do solo urbano para instalação de antenas. Em Barretos, essa exigência já está atendida desde a sanção da Lei Municipal nº 6.183, de 15 de dezembro de 2021.

A norma local regulamenta a implantação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) e torres de suporte, considerando-as equipamentos urbanos de utilidade pública e permitindo sua instalação em todas as zonas da cidade — inclusive em imóveis particulares, desde que haja autorização do proprietário. Além disso, a lei prevê o compartilhamento da infraestrutura entre diferentes operadoras, o que contribui para reduzir o impacto visual e ambiental.

Lei moderna e compatível com o 5G

A legislação barretense está alinhada com a Lei Geral das Antenas (Lei Federal nº 13.116/2015) e com o Decreto nº 10.480/2020, que regulamenta as normas para instalação de redes de telecomunicações no país. Um dos destaques da lei de Barretos é a dispensa de licenciamento para antenas de pequeno porte, antenas móveis e instalações internas — como em shoppings, estádios e aeroportos — bastando apenas uma comunicação prévia à prefeitura.

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Outro ponto importante é o prazo de até 60 dias para a liberação do alvará de construção. Se a prefeitura não se manifestar dentro do prazo, a empresa interessada está autorizada a seguir com a instalação da antena, respeitando o projeto apresentado e a fiscalização posterior. A norma também estabelece penalidades em caso de descumprimento, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, além de apreensão de equipamentos.

5G exige mais antenas — e leis atualizadas

Segundo o coordenador de infraestrutura do Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, apenas 921 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros possuem leis atualizadas para a instalação das antenas 5G. “Essa tecnologia exige uma quantidade muito maior de antenas, mas elas são menores e de instalação mais simples. O grande desafio está na legislação municipal, que precisa ser clara e compatível com a realidade do 5G”, explica.

Diogo recomenda que os municípios se baseiem no modelo de Projeto de Lei sugerido pela Anatel, que busca padronizar o processo de licenciamento. A intenção é conciliar a competência da União para legislar sobre telecomunicações com a competência dos municípios para regulamentar o uso e ocupação do solo.

Barretos sai na frente

Ao antecipar-se à regulamentação federal e criar uma lei específica para infraestrutura de telecomunicações, Barretos se posiciona à frente de grande parte das cidades brasileiras. Isso pode facilitar o investimento de operadoras, agilizar a cobertura do 5G e garantir à população o acesso a uma internet mais rápida, estável e com menor latência.

A Anatel estabeleceu um cronograma de implantação da nova tecnologia com base no número de habitantes por cidade. Até julho de 2026, cidades com mais de 200 mil habitantes devem estar cobertas. Para municípios com mais de 100 mil moradores, o prazo é até 2027. Já os demais, incluindo Barretos, devem estar plenamente atendidos até 2029 — desde que tenham a legislação adequada, como já é o caso.

Com informações do Brasil 61