Justiça condena ex-Presidente de Sindicato de Barretos por peculato

Em um marco significativo para a transparência e a responsabilidade na gestão de entidades sindicais, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos (SSPMB) obteve uma importante vitória judicial contra seu ex-presidente, João Roberto dos Santos, conhecido como “João Mulata”. A sentença, proferida pela 1ª Vara Cível de Barretos em novembro de 2023, reconheceu a prática de peculato (apropriação indébita de bens ou valores públicos por parte de um funcionário público) e determinou a restituição de valores aos cofres da entidade.

Esta decisão não apenas repara parte dos danos financeiros, mas também reforça a busca da atual diretoria por responsabilização e boa governança, em um cenário de graves problemas financeiros herdados.

O Histórico do caso: peculato e danos ao patrimônio aindical

A ação judicial movida pelo SSPMB buscou a reparação de danos materiais decorrentes de desvios praticados por João Roberto dos Santos durante seu mandato como presidente do sindicato. A base para a ação cível foi uma condenação criminal anterior por peculato (processo nº 0007683-02.2014.8.26.0666), que transitou em julgado em 18 de novembro de 2019, ou seja, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso.

De acordo com o atual presidente do SSPMB, Jailton Rodrigues dos Santos, ao assumir a gestão, a entidade deparou-se com um “caos financeiro e administrativo”. O processo judicial em questão é um dos resultados do esforço para sanear as contas e responsabilizar os envolvidos.

A decisão judicial e os valores em questão

A sentença da 1ª Vara Cível de Barretos, analisada pelo juiz Dr. Ricardo Truite Alves, considerou a condenação criminal do ex-presidente por peculato como prova irrefutável dos fatos na esfera cível. O artigo 935 do Código Civil, que estabelece que a responsabilidade civil é independente da criminal, mas que a existência do fato ou a autoria não podem ser questionadas no juízo cível se já decididas no criminal, foi um dos pilares da decisão.

A corte rejeitou a preliminar de prescrição alegada pela defesa de João Roberto dos Santos. A contagem do prazo para a ação de reparação de danos, que é de três anos (art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil), iniciou-se a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória (18/11/2019), e não da data do ilícito (13/01/2014). Com o ajuizamento da ação civil em 17 de outubro de 2022, o prazo não havia expirado.

A decisão judicial condenou João Roberto dos Santos a pagar ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos o valor de R$ 29.986,80 a título de danos materiais. Este montante, conforme a sentença, deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da data do evento danoso, 13 de janeiro de 2014.

No entanto, o atual presidente, Jailton Rodrigues dos Santos, ressalta que o montante total devido, com a contínua atualização e juros desde a data do ilícito, ultrapassa R$ 130 mil, valor que corresponde a aproximadamente 40 salários mínimos e representa o prejuízo material integral causado ao sindicato.

Um legado de dívidas e outras acusações

A condenação por peculato nesta ação é apenas uma das frentes de batalha legal e financeira que a atual gestão do SSPMB enfrenta. João Roberto dos Santos, o “João Mulata”, é alvo de outros processos na Justiça relacionados à má-gestão e ao desvio de recursos da entidade.

Uma auditoria realizada pela atual diretoria revelou um cenário preocupante:

• Dívidas elevadas: O ex-diretor teria deixado um passivo de mais de R$ 22 milhões em dívidas com prestadores de serviços.
• Débitos fiscais: Adicionalmente, o sindicato acumulava R$ 2,5 milhões em débitos com a Receita Federal.
• Novos desvios em processo criminal: Há outro processo criminal em andamento que investiga o desvio de mais de R$ 1,8 milhão.
• Desvios identificados em auditoria: A auditoria interna da atual gestão identificou desvios de mais de R$ 4 milhões no caixa da instituição.

A reorganização do sindicato: Uma gestão contra o colapso

Diante desse panorama desolador, o atual presidente, Jailton Rodrigues dos Santos, e sua equipe têm trabalhado para reverter a situação. As ações de reestruturação incluem negociações ativas com credores, pagamento de fornecedores em dia e uma política de clareza nas decisões e transparência na gestão.

“Nossa gestão está trabalhando desde o primeiro dia para organizar o caos financeiro e administrativo que encontramos ao assumir o sindicato. Agora, finalmente, começamos a ver os responsáveis serem punidos, apesar de que ainda há muito por fazer para resolver totalmente essa situação”, declarou Jailton Rodrigues dos Santos.

A capacidade da atual gestão de negociar as dívidas e manter os compromissos em dia tem sido crucial para evitar um colapso financeiro ainda maior do SSPMB, garantindo a continuidade dos serviços aos filiados e a credibilidade da instituição.

Implicações para o futuro

A condenação de João Mulata por peculato e a revelação de outros processos e dívidas milionárias acendem um alerta sobre a importância da fiscalização e da boa gestão em entidades de classe. Para os servidores públicos de Barretos, a decisão judicial representa uma validação de que a busca por justiça é possível e necessária.

Este caso continua a ser acompanhado de perto, pois as ações de ressarcimento e os processos em andamento podem ainda trazer novas revelações e desdobramentos, moldando o futuro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos. A recuperação dos valores desviados e o saneamento financeiro são passos essenciais para que o SSPMB possa retomar plenamente seu papel de defensor dos direitos dos trabalhadores.