Estatuto da Criança e do Adolescente é fruto da luta da sociedade civil, destaca ministra

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só foi possível graças à mobilização da sociedade civil organizada. O ECA, que completou 35 anos neste mês, é a principal lei brasileira que garante os direitos de crianças e adolescentes.

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Durante a abertura do seminário “35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, em Brasília, a ministra destacou a atuação de movimentos sociais, como os de mulheres, negros, LGBTQIA+, sindicalistas e defensores dos direitos humanos, que pressionaram por mudanças e políticas públicas voltadas à infância.

“Se hoje celebramos 35 anos, isso é resultado de um trabalho conjunto das organizações, dos movimentos da infância, dos movimentos sociais e de todos que lutam por justiça para nossas crianças e adolescentes”, disse.

O que é o ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é um marco legal que reconhece crianças (de 0 a 12 anos) e adolescentes (de 12 a 18 anos) como sujeitos de direitos. Ele garante proteção integral à infância, assegurando acesso à saúde, educação, lazer, cultura, proteção contra violência e exploração, e direito à convivência familiar e comunitária.

A ministra Macaé reforçou que o Brasil ainda enfrenta desigualdades, como o racismo e a pobreza, que afetam o pleno desenvolvimento de muitos jovens:

“Existem crianças e adolescentes que, por serem negras, pobres ou indígenas, não são tratadas como deveriam. O ECA existe para garantir que todas tenham dignidade e proteção”.

Evento reafirma compromisso com os direitos da infância

O seminário é promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. O objetivo é reforçar a importância do ECA e debater os desafios atuais na proteção da infância e da juventude.

A programação segue até quinta-feira (17) e pode ser acompanhada ao vivo no canal do ministério no YouTube.