Barretos decreta situação de emergência por falta de leitos de UTI neonatal

A Prefeitura de Barretos decretou situação de emergência por 180 dias devido à escassez de leitos de UTI neonatal na Santa Casa de Misericórdia do município. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 12.415, publicado na última sexta-feira (11), e permite a contratação emergencial de bens e serviços sem a necessidade de licitação para garantir o atendimento de recém-nascidos.

De acordo com o texto assinado pelo prefeito Odair de Moura e Silva, a decisão foi tomada após reunião com representantes do hospital que apontou a alta taxa de ocupação e a fila de espera nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico (SVP-P). A situação é agravada pelo aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre crianças, conforme consta no decreto.

O documento cita ainda a necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial que permita respostas mais rápidas do poder público frente à crise no sistema de saúde. Com o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde poderá adotar providências imediatas para ampliar o atendimento, conforme previsto no inciso VIII do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta contratações emergenciais.

“A medida busca garantir a prestação adequada do serviço público à população, especialmente aos recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos”, destaca trecho do decreto.

O decreto tem validade de 180 dias consecutivos e ininterruptos a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado ou revogado conforme a evolução do cenário.