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Nove servidores contratados pelo regime REJAE são dispensados pela Prefeitura de Barretos

 Nove servidores contratados pelo regime REJAE são dispensados pela Prefeitura de Barretos

A Prefeitura de Barretos formalizou, em maio de 2025, a extinção contratual de nove servidores vinculados ao Regime Jurídico de Agentes e Servidores (REJAE), conforme o Inciso VII do Artigo 15 da Lei Complementar nº 351/2017.

A medida atende a determinações legais que regem as condições de contratação e dispensa de agentes públicos no município. Segundo a Secretaria de Educação, os servidores foram orientados sobre o processo e receberam suporte durante os trâmites administrativos.

A gestão municipal informou que a decisão visa o cumprimento das obrigações legais e administrativas previstas em lei.

Guilherme Aparecido

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