Maioria dos vereadores no caminho certo… até aqui!

Acompanhando os últimos embates políticos – mesmo que brandos – entre o Executivo e o Legislativo de Barretos, especialmente em relação à verba destinada ao marketing da Prefeitura e à mais recente polêmica sobre a não efetivação de contratos com empresas que possuem em seus quadros parentes próximos de ocupantes de cargos eletivos, registro que não contesto a decisão dos vereadores.

Vejamos: o que a Prefeitura gastava na gestão de Paula Lemos (PSD) era um verdadeiro escárnio com a sociedade barretense. Aproximadamente R$ 7 milhões por ano – valor amplamente comentado pela população – eram destinados a publicidade para divulgar as ações da Prefeitura. Contudo, de fato, quase nada era noticiado de forma relevante, por pura má gestão. Quem mais se beneficiava com a exposição era a própria ex-prefeita. Já para a cidade, praticamente nada. Esse valor exorbitante poderia, com certeza, ter sido investido em áreas muito mais urgentes. Quando criticada – o que era frequente – a ex-prefeita tinha cadeira cativa em rádios e espaço garantido em longas matérias “esclarecedoras” nos jornais para justificar suas ações.

O atual Legislativo delimitou regras que dificultam a farra com o dinheiro público destinado à publicidade institucional. Outdoors com as fotos dos dez vereadores que aprovaram o projeto podem ser vistos espalhados pela cidade. Penso que os vereadores apenas cumpriram o papel para o qual foram eleitos. Concorda comigo? Vale lembrar que uma das principais funções do vereador é justamente fiscalizar o Executivo. A legislatura passada – formada, em boa parte, pelos mesmos que hoje estão lá – deixava a ex-prefeita bastante à vontade.

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Quanto ao projeto de lei elaborado pelos vereadores Dr. Rodrigo Malaman (PP) e Pr. Jonathas Lazzarotto (PSD), que visava impedir a Prefeitura de contratar empresas vencedoras de licitações que tivessem, entre seus funcionários, parentes próximos ao prefeito, vice-prefeito ou vereadores, sob o argumento de evitar o nepotismo, também concordo com a decisão de não o aprovar. As justificativas apresentadas pela maioria dos vereadores que votaram contra – e que ao menos se dignaram a se manifestar – foram frágeis. É triste constatar o baixo nível de argumentação de parte de nosso Parlamento Municipal. Se fosse exigido, como critério para candidatura ao Legislativo, uma avaliação de Língua Portuguesa, muitos ali sequer poderiam concorrer. Mas, ao menos, alguns se justificaram publicamente. Outros preferiram o silêncio.

Concordo com a não aprovação por entender que a legislação vigente já oferece os instrumentos necessários para lidar com casos de nepotismo. Basta que os vereadores exerçam com rigor sua função fiscalizadora e acionem os órgãos de controle quando necessário. O que, convenhamos, não foi feito na gestão passada, mesmo após a ex-prefeita encontrar uma brecha legal para nomear sua mãe e sua irmã em cargos estratégicos. À época, o silêncio da Câmara foi constrangedor.

Acredito também que, caso esse projeto fosse aprovado, empresas idôneas – e que de forma legítima participam e vencem licitações – poderiam ser injustamente penalizadas apenas por terem, em seus quadros, algum parente de agente político.

É óbvio que não posso negar a boa intenção dos vereadores ao apresentarem a proposta. Há tempos a cidade comenta sobre cargos comissionados distribuídos como moeda de troca política. Os dois vereadores, no livre exercício de seus mandatos, demonstraram preocupação com o uso correto do dinheiro público. Queriam, penso eu, proteger o erário municipal.

Como diz o velho ditado popular: “A esperança é a última que morre!” Quem sabe, por graça de Deus, este singelo e despretensioso artigo chegue aos olhos de ao menos um dos dois edis? Fica aqui uma sugestão: por que não apresentar um projeto que estabeleça um teto máximo salarial para todos os cargos comissionados? Não sei se cabe essa competência ao Legislativo municipal, mas os vereadores, com o apoio de suas assessorias, podem buscar uma forma legal de viabilizar isso.

Se já aprovaram uma lei que define normas para os gastos com publicidade, por que não estabelecer também um limite para os salários dos cargos comissionados? Penso que seria uma grande contradição os demais vereadores não apoiarem uma proposta assim. Caso não seja possível impedir determinadas nomeações, ao menos que se estabeleça um teto salarial. Um valor em torno de R$ 3.000,00, por exemplo, já seria um salário considerável e representaria uma economia significativa aos cofres públicos. Secretários poderiam ter um teto um pouco maior, é claro. Afinal, muitos alegam que aceitam o cargo “pelo bem de Barretos”. Então, que demonstrem esse compromisso também com a economia do dinheiro público. Ou não é?

Enfim, se a população deseja mudanças, o caminho mais prático e eficiente é acompanhar de perto o trabalho dos vereadores. Cobrar que legislem com ética, que votem projetos de interesse coletivo e que fiscalizem, de fato, o prefeito, o vice e os secretários. Que cumpram com responsabilidade a missão para a qual foram escolhidos. Eles têm autoridade legal, é verdade, mas não podemos esquecer que são servidores públicos temporários, pagos com os impostos de todos nós.

Tulio Guitarrari
Filósofo, técnico contábil e jornalista.