Imóveis públicos ociosos em Barretos viram alvo de questionamento na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Barretos abriu um novo debate sobre a gestão do patrimônio público municipal. A vereadora Danúbia Alves (PSB) protocolou requerimento solicitando que o prefeito encaminhe informações detalhadas sobre os imóveis públicos da cidade que se encontram desocupados, ociosos ou subutilizados.

A solicitação, fundamentada na Lei Orgânica do Município, pede que a Prefeitura informe quais imóveis estão sem uso definido, seus respectivos endereços, matrículas, situação jurídica (propriedade, cessão, posse, etc.), além do estado de conservação de cada espaço.

Segundo o requerimento, o objetivo é verificar se há possibilidade de destinação social, educacional, cultural ou comunitária para esses imóveis. “A boa gestão do patrimônio público é um dos pilares da Administração Pública”, diz o texto, que também cita o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da eficiência, economicidade e função social.

Além de identificar os imóveis, o vereador também questiona:

• Se há estrutura adequada nesses imóveis para uso pela comunidade;
• Se já existe avaliação técnica sobre o estado de conservação dos bens;
• Se há planos ou estudos para reaproveitamento dos espaços por órgãos públicos ou por entidades da sociedade civil;
• E se o município considera abrir chamamento público para uso por ONGs, associações ou coletivos locais.

O requerimento também busca saber se já foram feitos pedidos formais de cessão por parte da sociedade civil e, em caso positivo, quantos foram atendidos.

Uso social de imóveis públicos cresce em outras cidades

De acordo com a parlamentar, cidades em todo o país têm adotado o reaproveitamento de imóveis públicos desocupados como solução criativa para demandas sociais. Espaços que antes estavam abandonados passaram a abrigar projetos para juventude, centros culturais, iniciativas de atendimento a pessoas em vulnerabilidade social e cooperativas populares.

Em Barretos, Danúbia afirma ser visível a existência de prédios públicos fechados ou subutilizados, enquanto diversas entidades e movimentos locais enfrentam dificuldades para encontrar locais onde desenvolver suas atividades. “É papel do Legislativo promover o controle social e estimular políticas públicas inclusivas”, justifica.

A Prefeitura tem prazo legal para responder ao requerimento. Caso a demanda avance, um chamamento público pode ser uma das saídas para democratizar o uso desses imóveis, promovendo maior integração entre o poder público e a sociedade civil organizada.