Moradores de Barretos poderão retirar medicamentos do SUS com receitas de médicos particulares

Uma nova lei sancionada no município de Barretos promete ampliar o acesso da população aos medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial Folha de Barretos na edição de quarta-feira (9), a Lei nº 7.110, de 07 de abril de 2025, garante que moradores com residência fixa na cidade poderão retirar remédios da rede pública mesmo com receitas emitidas por médicos particulares ou de outras cidades.

A iniciativa, de autoria do vereador Chafei Amsei Neto (União), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito. A medida tem como objetivo atender moradores que, mesmo não sendo atendidos diretamente pelo SUS, necessitam de medicamentos que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Como vai funcionar

De acordo com a nova legislação, o fornecimento dos medicamentos será autorizado a pacientes que comprovem residência fixa em Barretos e apresentem uma receita médica válida contendo o nome do princípio ativo do medicamento. Para receber o benefício, também será necessário estar cadastrado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade e possuir a carteira do SUS.

A receita pode ser emitida por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que de fora do sistema público. No entanto, os medicamentos solicitados devem obrigatoriamente estar incluídos na lista da RENAME e disponíveis na farmácia do município.

O que diz a lei

A Lei nº 7.110/2025 é composta por quatro artigos. Entre os principais pontos, está o reconhecimento da moradia fixa no município como critério de acesso e a exigência de que os medicamentos estejam incluídos na lista de distribuição oficial do SUS. O texto também deixa claro que a validade da receita não será limitada ao local de emissão, o que favorece pacientes que passaram por atendimentos em outras cidades.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação e já está válida para todos os residentes que atenderem aos critérios estabelecidos.

Impacto na comunidade

A nova legislação pode beneficiar especialmente pessoas com doenças crônicas ou de alto custo, que fazem tratamento com especialistas fora da rede pública, mas dependem da distribuição gratuita de medicamentos. A medida também representa uma tentativa de fortalecer o vínculo da população com o sistema de saúde local, promovendo maior equidade no acesso a tratamentos essenciais.

A prefeitura ainda deve divulgar orientações detalhadas sobre como os pacientes devem proceder para solicitar os medicamentos com base na nova norma.