Câmara de Barretos vota 19 matérias em Sessão Ordinária e rejeita dois vetos do Executivo

Na noite desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Barretos realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2025, com a análise e votação de 19 matérias legislativas. A sessão também registrou a apresentação de 84 requerimentos por parte dos vereadores, abordando temas diversos da cidade.

Entre os destaques da sessão, estão os dois vetos do Poder Executivo que foram rejeitados pelos parlamentares. O primeiro se referia ao Projeto de Lei Complementar que concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores do bairro Jardim Caiçara. O segundo, ao Projeto de Lei que trata de normas sobre a cobrança de custeios, tarifas e taxas públicas. Com a rejeição dos vetos, os projetos serão reenviados ao Executivo. Caso não sejam promulgados pelo Prefeito em até 48 horas, a promulgação poderá ser feita pelo Presidente da Câmara.

Matérias aprovadas abrangem saúde, assistência social e eventos oficiais

Entre os projetos aprovados, estão medidas que ampliam o acesso a medicamentos do SUS por moradores de Barretos, mesmo que com receitas médicas de outras cidades ou de profissionais da rede privada. Também foram aprovadas diversas aberturas de crédito, totalizando milhões de reais em recursos destinados à saúde e assistência social no município.

Destaques incluem:

• R$ 401,9 mil em assistência financeira da União para cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem;
• R$ 929,1 mil para a área de Assistência Social;
• R$ 741,8 mil destinados à Secretaria Municipal de Saúde;
• Valores remanescentes direcionados à compra de materiais hospitalares, cobertura vacinal, manutenção de equipamentos médicos e apoio a entidades filantrópicas.

A Câmara também aprovou:

• A realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Rotariano;
• A entrega de diplomas aos Desbravadores e Aventureiros do Ano de 2025;
• A proibição da contratação de shows com apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, voltados ao público infantojuvenil;
• O aumento do teto de pagamentos considerados de pequeno valor em ações judiciais, passando de R$ 8 mil para R$ 10 mil.

Além disso, foi aprovado o balancete da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2025.

Três projetos receberam pedido de vista e seguem em análise

Três propostas tiveram sua votação adiada por pedido de vista dos vereadores e voltarão à pauta nas próximas sessões:

• Implantação de “bueiros inteligentes” em Barretos (vista solicitada por Paulo Correa – PL);
• Criação do programa “Cadê meu Pet” (vista solicitada por Itamar Alves – PSD);
• Instituição da Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem – TDL (vista solicitada por Dr. Chafei – UNIÃO).

As sessões da Câmara são públicas e abertas à participação da população. As pautas e documentos oficiais estão disponíveis no site da Casa Legislativa.