TRE-SP mantém cassação de Carla Zambelli e inelegibilidade por oito anos

Em sessão realizada nesta terça-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação de seu diploma. A decisão decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apontou uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político durante o processo eleitoral de 2022.

Além da cassação do mandato, o tribunal também manteve a inelegibilidade de Zambelli por oito anos, contados a partir do último pleito. A decisão foi proferida com base no voto do relator do processo, desembargador Encinas Manfré, que rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa da parlamentar.

“A decisão anterior da Corte analisou as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação”, afirmou o desembargador em seu voto.

A ação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que acusou Carla Zambelli de divulgar conteúdos inverídicos relacionados ao processo eleitoral. De acordo com a denúncia, as publicações da parlamentar colocavam em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro e promoviam desinformação.

Em janeiro deste ano, o TRE-SP já havia decidido, por maioria de votos (5 a 2), pela cassação do mandato de Zambelli. O voto vencedor, também do desembargador Manfré, destacou que as postagens da deputada configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.

Durante a sessão desta terça-feira, a Corte também negou o pedido de habilitação como terceiros interessados da Federação PSOL-Rede e da deputada suplente Luciene Cavalcante (PSOL), por entender que não há interesse jurídico direto no processo.

A defesa de Carla Zambelli ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda o caso:

• Ação: Aije proposta por Sâmia Bomfim (PSOL)
• Acusações: Uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político
• Motivo: Publicações que questionavam a legitimidade das eleições de 2022
• Decisão: Cassação do diploma e inelegibilidade por oito anos
• Status: Cabe recurso ao TSE

A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos do caso junto à Justiça Eleitoral.