Câmara de Barretos discute orçamento, regularização de áreas e outros temas nesta segunda (18)

Na próxima segunda-feira (18), às 19h, a Câmara Municipal de Barretos realiza a 35ª Sessão Ordinária de 2024, com uma pauta composta por 12 itens já definidos. Entre os temas em destaque, estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pareceres do Tribunal de Contas, alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de outros projetos que podem impactar diretamente o futuro do município.

Confira os principais itens que serão debatidos e votados pelos vereadores:

Orçamento e Planejamento

• LOA 2025: A estimativa de receitas e despesas do município para o próximo ano será analisada, com impacto direto na gestão dos recursos públicos.
• Adequações na LDO 2025: Revisões que orientam a elaboração do orçamento.
• Adequações no PPA 2022-2025: Alterações para alinhar as metas e prioridades do município.

Pareceres do Tribunal de Contas

• Contrato de 2016: O Tribunal apontou irregularidades no contrato firmado com a CJL Construtora para a construção de um sistema de lazer no bairro Jardim de Alah.
• Contas de 2020: O parecer desfavorável destaca desequilíbrio fiscal, problemas no pagamento de precatórios e recolhimento insuficiente de encargos sociais.

Projetos de Lei

• Nomenclatura de Praça Pública: Proposta para nomear a Praça Rota das Capelas como “Calil Eduardo Said Callil”.
• Desafetação e Afectação de Áreas:
• Regularização de áreas no bairro Chistiano de Carvalho para viabilizar convênios.
• Construção de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no Residencial Minerva.
• Expansão do comércio local no bairro Rios, com ajustes no sistema viário e de lazer.
• Campanha “Junho Violeta”: Instituição de ações de conscientização contra a violência à pessoa idosa.
• Balancete de setembro/2024: Análise das contas municipais.

Além disso, outros projetos podem ser incluídos na pauta até a segunda-feira. Os requerimentos e indicações dos vereadores serão divulgados no mesmo dia, às 17h.