Defensor Público destaca a necessidade de ampliar acessibilidade e garantir igualdade para pessoas com deficiência

No dia 11 de outubro, o Brasil celebrou o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, uma data voltada para a conscientização da sociedade sobre a importância de promover a igualdade de oportunidades e condições adequadas para essa significativa parcela da população. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 15 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência física, evidenciando a urgência de políticas públicas que assegurem sua plena participação na sociedade.

Embora a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada em 2015, tenha representado um importante avanço legislativo, barreiras estruturais ainda dificultam o cotidiano dessas pessoas, que enfrentam uma série de desafios no acesso a direitos básicos.

“É essencial promover a sensibilização e romper com o preconceito e o desdém que ainda cercam as pessoas com deficiência. Elas não devem ser vistas como coitadas, mas como indivíduos plenamente capazes, merecedoras de todo o respeito e inclusão”, enfatiza o Defensor Público Federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Inclusão.

Principais obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência física

1. Acessibilidade limitada: Em muitas cidades brasileiras, especialmente nas áreas mais carentes, a infraestrutura é insuficiente. A ausência de calçadas adaptadas, rampas de acesso e transporte público adequado compromete a mobilidade e o direito de ir e vir dessas pessoas de forma independente.
2. Dificuldades no transporte: Embora a gratuidade no transporte público seja garantida pela LBI, a aplicação desse direito varia entre os estados e municípios. Em muitas localidades, a implementação da lei é falha, o que impede que pessoas com deficiência usufruam plenamente desse benefício.
3. Burocracia na compra de veículos com isenção de impostos: Embora pessoas com deficiência física tenham direito à isenção de impostos na compra de veículos, o processo burocrático, que envolve a apresentação de diversos documentos médicos e formulários, torna a aquisição complicada, levando muitos a desistirem do benefício.
4. Desigualdade no mercado de trabalho: Apesar da Lei de Cotas garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, muitas empresas resistem ao cumprimento da norma. Quando contratadas, essas pessoas frequentemente ocupam posições subvalorizadas, limitando suas oportunidades de crescimento profissional.
5. Educação inclusiva deficiente: A inclusão no sistema educacional é um direito garantido por lei, mas ainda existem grandes desafios. A falta de profissionais capacitados e a ausência de adaptações nas escolas tornam difícil o acesso a uma educação de qualidade para estudantes com deficiência.
6. Preconceito e estigmatização: Além das barreiras físicas, as pessoas com deficiência física enfrentam o preconceito diário, o que afeta sua autoestima e limita sua participação ativa na sociedade.

Para o Defensor Público André Naves, o grande desafio atual é transformar em realidade os direitos já previstos na legislação e avançar na conquista de novos direitos. “Isso exige não apenas a eficiente implementação de políticas públicas, mas também um compromisso cultural de toda a sociedade com a inclusão contínua. Precisamos adaptar nossas cidades, escolas, hospitais e o mercado de trabalho para garantir autonomia e dignidade às pessoas com deficiência”, conclui.

Um caminho a ser trilhado

A luta pela acessibilidade e igualdade para pessoas com deficiência física no Brasil ainda está longe de ser concluída. Apesar dos avanços legislativos, a prática diária revela que há muito por fazer para garantir que essas pessoas possam viver com autonomia e respeito. O compromisso com a inclusão deve ser constante, e as ações precisam ir além das datas comemorativas para que, efetivamente, todas as pessoas possam exercer sua cidadania em igualdade de condições.