Audiência Pública apresenta situação financeira de Barretos no 2º quadrimestre de 2024

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Na noite de quinta-feira, 26 de setembro, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Barretos para apresentar a situação financeira da cidade referente ao período de maio a agosto de 2024. Conduzida pelo consultor Gaspar da Costa, a sessão teve como objetivo prestar contas aos vereadores e à população sobre as receitas e despesas do município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência, foram detalhados os investimentos da Prefeitura em áreas cruciais como Saúde, Educação, pagamento de precatórios e folha de pagamento de servidores. Também foram divulgadas as informações financeiras referentes ao SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos), ao IPMB (Instituto de Previdência do Município de Barretos) e à própria Câmara Municipal.

Entre os principais pontos levantados, foi anunciado que, pela primeira vez em 10 anos, Barretos não possui nenhuma dívida com a CPFL, o FGTS e o PIS/PASEP. Além disso, o município demonstrou uma evolução positiva nos indicadores de transparência e na qualidade das informações contábeis e fiscais, mantendo a regularidade das obrigações federais e estaduais, como o CAUC e o CMRC.

No entanto, também foram apresentados desafios. O saldo de restos a pagar de 2023 foi reduzido em 80% até o dia 23 de setembro de 2024, mas 93% da dívida atual da Prefeitura com o IPMB tem origem anterior a 2021, o que indica um possível problema de longo prazo para a manutenção dos compromissos previdenciários. Outro ponto preocupante foi a revelação de que tanto os repasses do Fundeb quanto os da Saúde são insuficientes para cobrir as folhas de pagamento dessas áreas, sinalizando uma sobrecarga financeira.

O transporte coletivo urbano de Barretos também foi apontado como deficitário, enquanto os altos investimentos na folha de pagamento da Educação, decorrentes dos reajustes no piso salarial do magistério e de decisões judiciais contra a Prefeitura, podem impactar o custeio das demais atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino.

A Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Carlão do Basquete, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. A sessão contou com a participação de representantes da sociedade civil, como Celso Branício, da Associação de Participação Popular na Política (APPP), além de moradores que puderam acompanhar presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo realizada pela TV Câmara Barretos, no canal 31.3, Facebook, YouTube e site oficial.

A apresentação dessas informações segue a Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a norma, todos os dados relativos à gestão fiscal do município devem ser apresentados à população a cada quatro meses, por meio de Audiências Públicas realizadas nos meses de maio, setembro e fevereiro.

Essa prestação de contas reforça o compromisso do município em manter a transparência na gestão pública e envolve a sociedade no debate sobre os rumos financeiros de Barretos.