Câmara de Barretos Discutirá Projetos de Lei e Homenagens em Sessão Ordinária

Na próxima segunda-feira, 23 de setembro, às 19h, a Câmara de Barretos realizará a 28ª Sessão Ordinária de 2024. Sete matérias estão previstas para discussão e votação pelos vereadores, incluindo três Projetos de Lei, dois Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e dois Projetos de Decreto Legislativo.

Entre os temas que serão debatidos, destaca-se o parcelamento e reparcelamento dos débitos previdenciários da Prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Barretos (IPMB). Além disso, dois projetos receberam pareceres pela inconstitucionalidade: a criação do Programa Patrulha “Maria da Penha”, voltado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, e a transformação da Avenida 43 em roteiro turístico para o mês de agosto.

Também serão discutidos a instituição da campanha “Junho Violeta” para conscientizar sobre a violência contra idosos, a nomeação do futuro CEMEI do bairro Vida Nova em homenagem a Sandra Salvi Lima Almado, e a concessão dos diplomas de Ordem do Mérito Cultural “Luiz Carlos Arutin” e “Garota Brilhante” de 2024.

Outros projetos poderão ser incluídos na pauta até o início da sessão, e os requerimentos e indicações dos vereadores serão divulgados no mesmo dia, às 17h.