Câmara de Barretos aprova 16 matérias durante Sessão Ordinária e adia votação de projetos polêmicos

Na última segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Barretos realizou sua 23ª Sessão Ordinária de 2024. Com uma pauta extensa, os vereadores discutiram e votaram 16 matérias, que incluíram 10 Projetos de Lei, 5 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e 1 balancete financeiro. Além disso, foram apresentados 34 requerimentos pelos parlamentares.

A sessão teve ausência do vereador Vagner Chiapetti que solicitou licença das funções legislativas por nove dias, devido a problemas de saúde.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se a proposta que dá o nome de “Amal Ali Chehadi” à sede do CRAS-II – Centro de Referência em Assistência Social. Outro projeto relevante que obteve aprovação foi a política pública municipal voltada para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, refletindo o compromisso do Legislativo com a inclusão social.

Outras aprovações incluem a liberação de créditos adicionais suplementares, como R$ 11,7 mil para o Centro de Reabilitação – CER IV, R$ 13,2 mil para financiamento de medicamentos do programa Dose Certa e um significativo montante de R$ 1,1 milhão para a Santa Casa de Misericórdia. O balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB), referente ao mês de junho de 2024, também foi aprovado.

Adicionalmente, a inclusão do evento religioso “Cerco de Jericó”, promovido pela Igreja Católica nos meses de janeiro e julho, no calendário oficial de eventos do município foi oficializada.

Por outro lado, alguns temas polêmicos receberam pedido de vistas ou adiamento. Entre eles, a análise da inconstitucionalidade do Projeto de Lei que cria uma escolinha de tradições sertanejas, incluindo rodeio em touro, cutiano e bareback, e o projeto que concede isenção total no pagamento das contas de água e esgoto para entidades filantrópicas e estabelecimentos de fins humanitários. Ambos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação voltarão à pauta em sessões futuras.

Outro projeto que gerou controvérsia foi a proposta de obrigatoriedade da inclusão de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) no âmbito da Câmara Municipal, cujo debate também foi adiado. Além disso, o Projeto de Lei que cria o programa “Cidade Vigilante”, assim como o que institui assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas, teve a votação prorrogada por 15 e 60 dias, respectivamente.

Um projeto inusitado, que previa a instalação de um aparelho polígrafo (detector de mentiras) na tribuna da Câmara, também foi alvo de adiamento por 15 dias, suscitando discussões entre os parlamentares sobre a viabilidade e ética de tal proposta.

A sessão ainda incluiu o adiamento da mudança dos nomes de ruas no bairro Distrito Industrial I, com a Avenida I-3 sendo proposta para se tornar “Avenida Francisco Gonçalves da Silva” e a Rua I-4 para “Rua Roberto Toshio Kaneda”.

A próxima sessão promete novos capítulos sobre essas questões que continuam a movimentar o cenário político da cidade.