Câmara Municipal de Barretos votará importantes pautas em sessão ordinária na segunda-feira

A Câmara Municipal de Barretos realizará, na próxima segunda-feira (19), às 16h30, a 23ª Sessão Ordinária de 2024. Durante a reunião, os vereadores discutirão e votarão 16 matérias, incluindo 10 Projetos de Lei, cinco Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, além de um balancete financeiro do SAAEB referente ao mês de junho.

Entre os projetos que serão apreciados, destaca-se a proposta de nomear a sede do CRAS-II (Centro de Referência em Assistência Social) com o nome de “Amal Ali Chehadi”. Além disso, um projeto de lei propõe o uso do cordão de girassol como ferramenta auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas, facilitando sua orientação e inclusão.

Na área financeira, a sessão discutirá a abertura de créditos adicionais suplementares. Destacam-se R$ 11,7 mil destinados ao Centro de Reabilitação CER IV, R$ 13,2 mil para o financiamento de medicamentos do programa Dose Certa, e uma expressiva quantia de R$ 1,1 milhão para a Santa Casa de Misericórdia, que poderá reforçar a saúde pública municipal.

Entretanto, quatro projetos enfrentam pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça e Redação. Esses projetos envolvem a criação de um programa de assistência psicológica para pais e tutores de crianças autistas, o programa “Cidade Vigilante”, a concessão de isenção de 100% nas contas de água e esgoto para instituições filantrópicas e humanitárias, e a proposta polêmica de instalar um aparelho polígrafo, conhecido como “detector de mentiras”, na Tribuna da Câmara.

Outro parecer de inconstitucionalidade envolve a criação de uma escolinha de tradições sertanejas, que teria como objetivo promover o aprendizado de rodeios nas modalidades de touro, cutiano e bareback.

Entre as mudanças de nomenclatura de logradouros públicos, será votada a renomeação da “Avenida I-3” para “Avenida I-3 – Francisco Gonçalves da Silva” e da “Rua I-4” para “Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda”, ambas situadas no Distrito Industrial I.

No âmbito das políticas públicas, será discutida uma proposta de ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, além da inclusão da LIBRAS como idioma obrigatório no âmbito da Câmara Municipal. Outro projeto de destaque propõe a inserção do evento religioso “Cerco de Jericó”, realizado pela Igreja Católica, no calendário oficial de eventos de Barretos.

Novas matérias ainda poderão ser incluídas na pauta até o início da sessão, reforçando a importância do acompanhamento das deliberações para a população.