Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), a Lei nº 14.797, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de julho. A data remete ao desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, que foi torturado e morto por agentes da Polícia Militar do Rio de Janeiro em 2013.

A lei reafirma o compromisso do Brasil de tomar medidas eficazes para prevenir e combater a tortura, crime definido pela Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada pelo país em 1991.

O 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias, que diz respeito ao primeiro semestre de 2023, localizou 814 incidências do crime de tortura. Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada (IPEA) sobre tortura, 44% das vítimas foram agredidas por agentes de segurança pública, sendo que 31% ocorreram em situações envolvendo estabelecimentos penais e unidades de internação. Abordagens policiais/capturas e interrogatórios com uso da força corporal/espancamentos representam 36%.

A lei sancionada por Lula é um importante passo para a consolidação do compromisso do Brasil com a prevenção e o combate à tortura. A data escolhida, 14 de julho, tem um significado especial, pois remete ao caso de Amarildo de Souza, que se tornou um símbolo da luta contra a tortura no Brasil.