Após manifestação do MP e Defensoria, vereador emite nota e descontextualiza fatos

A Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou a respeito do pronunciamento que o vereador Raphael Oliveira (PP) fez na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barretos nesta segunda-feira (6).

A nota manifesta “o seu mais veemente repúdio às infelizes colocações registradas em Barretos, cidade na qual um vereador, utilizando-se do conhecido expediente de atribuir a aleivosia assacada contra o MPSP a comentários de outrem, mencionou que a nossa instituição estaria vendida, sem especificar que fatos comprovariam tal assertiva.”

O documento lembra que o “direito constitucional à livre manifestação, que compete ao Ministério Público proteger na esfera de suas atribuições, não se confunde com a possibilidade de se fazer insinuações desprovidas de qualquer relação com a realidade.”

E prossegue a nota: “Assim, o edil terá de comprovar a veracidade de suas alegações, sob pena de sofrer a devida sanção na esfera criminal. Por fim, vale ressaltar que essa nota tem como destinatários os cidadãos de Barretos, cujos interesses continuam sendo, como sempre foram, a razão de ser a atuação dos valorosos promotores de Justiça na comarca.”

Defensoria Pública
Na tarde desta quinta-feira (9) a Defensoria Pública emitiu nota sobre o caso e disse que o vereador Raphael Oliveira extrapolou os limites da liberdade de expressão e “a afirmação configura acusação desprovida de qualquer fundamento, que busca lançar a descrédito instituição que presta serviços de notória relevância à população vulnerável de Barretos.” Diz ainda que o “único e exclusivo fundamento de atuação da Defensoria Pública é o fiel cumprimento de seu mandato constitucional”.

A nota diz ainda que “nesse sentido, é de se sublinhar a aguerrida atuação das defensoras e defensores públicos da Unidade Barretos e todo o quadro de apoio, que prestam assistência jurídica em sua mais ampla concepção, abrangendo casos individuais, ações coletivas, soluções extrajudiciais e educação em direitos em prol das pessoas hipossuficientes da comarca – para as quais seguirá de portas abertas”.

Os fatos
Raphael Oliveira que também é advogado colocou em dúvida a honra do Ministério Público e da Defensoria Pública no cumprimento de atribuições de fiscalização. Durante seu pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal, o vereador afirmou ‘que a Defensoria e o MP estão vendidos’.

Outro lado
O vereador Raphael Oliveira enviou nota para a imprensa assinada pelo advogado Diogo de Paula Papel no final da manhã desta quinta-feira (9). A nota descontextualiza os fatos, haja vista que afirma ter tecido comentários da atual gestão do Poder Executivo municipal, no sentido que a prefeita Paula Lemos estaria em sua rede social particular expondo crianças para se promover politicamente. Considera que o vereador “estava dentro dos limites da circunscrição do Município e o assunto era pertinente com o exercício do mandato”.

A nota não explica sobre o desrespeito do vereador ao afirmar que a Defensoria Pública e o Ministério Público estariam vendidos e também não há nenhum pedido de desculpas.