Licitações gravadas em áudio e vídeo continua em debate

Será discutido na sessão desta segunda-feira (12) na Câmara Municipal de Barretos, o projeto de lei que torna obrigatória a gravação de vídeo e áudio de sessões públicas do Executivo e Legislativo. O projeto teve parecer favorável da relatoria e tramita desde janeiro deste ano. A autoria é de Olímpio Jorge Naben, o “Euripinho” (PDT) e tem como objetivo dar mais transparência às sessões públicas que tratam de processos licitatórios, como concorrência, tomada de preços, convite e pregão presencial.

Conforme o conteúdo do projeto de lei, a proposta não interfere no processo licitatório, mas somente na divulgação, com o objetivo de garantir publicidade e controle pela população. As licitações deverão ser transmitidas online e também disponibilizadas nos sites oficiais dos poderes Executivo e Legislativo, num prazo de 48 horas, e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos certames, e não apenas os editais.

Para o vereador, a aprovação do projeto permite que o município se adeque à Lei Federal de 8.666/1993, que estabelece normais gerais sobre licitações e contratos administrativos pela União, Estados e Municípios. 

Fonte: Igor Sorente/ Seven Press