O golpe de 1964 e suas marcas locais: o caso dos vereadores barretenses

• Por Sueli Fernandes

Ao consultarmos a publicação da Câmara dos Deputados “Atos Institucionais: sanções políticas”, editada em 2011, que reúne os nomes de 4.800 pessoas atingidas pelo regime militar, encontramos dois barretenses: Agnaldo Moreira e Mário Ferreira Pires. Ambos eram vereadores e tiveram seus mandatos cassados e os direitos políticos suspensos por dez anos, sob a acusação de serem comunistas. A obra, que inclui nomes de figuras conhecidas nacionalmente, como João Goulart e Fernando Henrique Cardoso, mas também de pessoas anônimas e até de militares, revela a amplitude da repressão. É importante lembrar, contudo, que o número de atingidos foi muito maior do que os registrados nesta publicação, já que o documento funciona apenas como um recorte da violência política instaurada pelo golpe de 1964.

O regime, que inicialmente justificava as cassações em nome da “Segurança Nacional”, acabou atingindo até seus próprios apoiadores, num processo que o ex-presidente Michel Temer qualificou como “autofágico, próprio dos regimes ilegítimos”. A lógica era clara: silenciar opositores e controlar a narrativa pública. Num primeiro momento, a repressão se materializou pela cassação de mandatos e pela suspensão de direitos políticos, atingindo lideranças locais e nacionais sob acusações muitas vezes frágeis ou sem provas consistentes. Em seguida, o cerco se ampliou: a imprensa foi submetida à censura, as universidades tiveram sua autonomia comprometida e o meio artístico foi vigiado e silenciado. O regime passou a impedir reuniões e manifestações de pessoas com pensamentos divergentes, criminalizando a diferença e sufocando o debate público. A censura não apenas calava vozes, mas corroía o pensamento crítico, criando um ambiente de medo e autocensura que minava a liberdade de expressão e a própria vitalidade democrática.

Essa repressão também se manifestou nas instâncias locais. Em 13 de abril de 1964, o vereador Matinas Suzuki apresentou o requerimento nº 39/64 solicitando a abertura de processo de cassação contra os colegas Agnaldo e Mário. A sessão extraordinária realizada em 18 de abril foi marcada por debates intensos e tumultuados. Suzuki defendia a “higienização ideológica” e sugeria que, caso não se obtivessem os dois terços necessários para a cassação, o processo fosse encaminhado ao Comitê Revolucionário — medida que o presidente da Câmara, Ruy Menezes, já considerava tomada. Salim Abdala Thomé, líder das minorias, questionava a ausência de provas concretas e apontava que havia motivos pessoais envolvidos na acusação. O documento do DOPS classificava Agnaldo como agitador e Mário como comunista, mas não trazia datas nem locais das supostas agitações.

A sessão foi marcada por contradições e tensões. Dois episódios tornaram-se centrais: a visita de Luiz Carlos Prestes a Barretos, interpretada pelos acusadores como evidência de alinhamento ideológico dos vereadores, e a menção ao ex-deputado Paulo de Tarso, utilizada pela defesa para expor a incoerência das acusações, já que também havia sido recebido por lideranças locais que figuravam entre os próprios acusadores. Após acalorados debates, procedeu-se à votação secreta. A votação não alcançou o quórum de dois terços necessário para a cassação — foram dez votos favoráveis e quatro contrários. Esse resultado deveria ter encerrado o caso. No entanto, imediatamente se realizou uma votação aberta, cujo resultado foi idêntico: dez votos favoráveis e quatro contrários. A diferença é que, nessa questão, a maioria simples era suficiente para aprovar o encaminhamento do processo e da cópia da ata ao Comitê Revolucionário. Nessa votação aberta, os quatro votos contrários foram de Salim Abdala Thomé, Aguinaldo de Luca, Pedro Ramos e Waldemar Machione. Por maioria, o encaminhamento foi aprovado, selando o destino dos vereadores. Em 12 de junho de 1964, o presidente Castelo Branco assinou o decreto que cassava seus mandatos e suspendia seus direitos políticos por dez anos. O Decreto foi publicado no Diário Oficial no dia seguinte.

Agnaldo Moreira sofreu ainda mais duramente. Foi preso no DOPS em São Paulo, um dos principais instrumentos de repressão do regime militar, onde estreitou relações com outros presos políticos, como o advogado Edie José Frey, de Catanduva, fundador da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Catanduva (FAFICA). Ali vivenciou o que descreveu como um verdadeiro inferno: foi torturado e testemunhou a morte de três amigos, vítimas da brutalidade estatal. Após um mês nesse ambiente de violência institucionalizada, foi encaminhado ao presídio de Tiradentes, em São Paulo. Mais tarde, conseguiu reconstruir sua vida em Catanduva, onde voltou à política, chegando a ser vereador. Sua trajetória, marcada pela dor e pela resistência, foi reconhecida simbolicamente: hoje, seu nome batiza uma rua da cidade.

O caso dos vereadores barretenses mostra como o golpe de 1964 se infiltrou nas instâncias locais, transformando disputas políticas em perseguições ideológicas. A autoria do requerimento por Matinas Suzuki, a acusação formulada por Nelson Abdala baseada na visita de Prestes e a defesa que trouxe à tona a presença de Paulo de Tarso revelam a fragilidade das instituições diante da ruptura democrática. O episódio da prisão de Agnaldo no DOPS expõe a face mais cruel do regime: a violência institucionalizada contra cidadãos cujo “crime” era pensar diferente. Revisitar essa história é um exercício de memória crítica, necessário para compreender como regimes autoritários se sustentam e para reafirmar a importância da resistência democrática.