Prefeito de Barretos sob pressão para exonerar Chefe de Gabinete acusado de fraude e improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Promotor de Justiça Tiago Dutra Fonseca, ajuizou uma ação popular contra a nomeação de André Ribeiro Mendonça para o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Barretos. A ação protocolada nesta sexta-feira (10), questiona a legalidade e moralidade da nomeação de Mendonça, considerando sua condenação por atos de improbidade administrativa e o uso de documentos falsificados para obter cargos públicos.

De acordo com a petição inicial da ação, Mendonça foi admitido em cargos públicos pelo Estado de São Paulo de maneira fraudulenta, apresentando diploma falso e uma declaração falsa sobre a ausência de condenações criminais. O Ministério Público relata que, em 2012, Mendonça foi condenado por um crime de falsidade ideológica, o que gerou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra ele, no qual foi determinado que sua posse em cargos públicos seria inválida. Ainda conforme o relatório, Mendonça recebeu, indevidamente, R$ 33.874,90 em salários entre maio e outubro de 2012, valor que ele reconheceu ter que ressarcir ao erário, com o pagamento acordado em 60 parcelas mensais.

Embora tenha realizado o acordo com a Fazenda Estadual, o Ministério Público argumenta que a nomeação de Mendonça para o cargo de Chefe de Gabinete fere o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal. O Promotor destaca que, apesar de a nomeação ser um ato discricionário do Prefeito de Barretos, a permanência de Mendonça no cargo parece incompatível com os princípios constitucionais que regem a administração pública, principalmente em relação à probidade administrativa.

Diante disso, o Ministério Público solicita, em caráter de urgência, que o Prefeito de Barretos, Odair Silva, exonere Mendonça do cargo em comissão de Chefe de Gabinete no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A ação aguarda decisão judicial sobre o pedido de tutela de urgência.

A medida busca garantir que a administração pública municipal atue em conformidade com os princípios da moralidade, da ética e da transparência, essenciais para a confiança da sociedade nas instituições públicas. A continuidade da investigação e a decisão judicial determinarão os próximos passos deste processo.

OUTRO LADO

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou que acompanha a manifestação do Ministério Público e aguarda a decisão judicial sobre o caso envolvendo André Ribeiro Mendonça. O secretário Evaristo Anania destacou que a administração cumprirá qualquer decisão judicial a ser tomada.