Câmara de Barretos aprova orçamento de 2025 e discute irregularidades em contratos e contas públicas

Na segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Barretos realizou sua 37ª Sessão Ordinária de 2024. O encontro foi marcado por debates significativos, com a votação de 11 matérias, incluindo 5 Projetos de Lei, 1 Projeto de Lei Complementar, 2 pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e 3 balancetes financeiros. Além disso, os vereadores apresentaram 34 requerimentos e 1 indicação.

Pautas aprovadas
Entre os temas aprovados, destacam-se:

• Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025: Define a estimativa de receitas e despesas do município para o próximo ano.
• Adequações na LDO e no PPA: Ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no Plano Plurianual 2022-2025.
• Instituição do “Junho Violeta”: Campanha de conscientização contra a violência à pessoa idosa, em alusão ao Dia Mundial de Combate a esse tipo de violência.
• Controle de ruídos: Criação de critérios para redução de ruídos emitidos por escapamentos de motocicletas e veículos similares.
• Balancetes financeiros: Aprovação dos relatórios da Prefeitura referentes a setembro e outubro de 2024, além do balanço do IPMB (Instituto de Previdência do Município de Barretos) para o mesmo período.

Pautas em discussão
Algumas matérias relevantes tiveram pedidos de vista e voltarão a ser debatidas nas próximas sessões. Entre elas:

• Irregularidades em contratos: Parecer do Tribunal de Contas de São Paulo que julgou irregular o contrato entre a Prefeitura e a CJL Construtora LTDA para a construção de um sistema de lazer no bairro Jardim de Alah em 2016.
• Gestão fiscal de 2020: Outro parecer do Tribunal aponta desequilíbrio na gestão fiscal, inconsistências no pagamento de precatórios e recolhimento insuficiente de encargos sociais no período.
• Plano Diretor de Ciência e Tecnologia: Discussão sobre a implantação de um plano estratégico voltado à inovação e ao desenvolvimento sustentável em Barretos.