Câmara de Barretos aprova ajustes no planejamento orçamentário para 2027

Projeto atualiza metas, programas e estimativas financeiras do município para manter alinhamento entre os instrumentos de planejamento público

A Câmara Municipal de Barretos aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 95/2026, que promove ajustes no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 para adequá-lo às diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal de 2027.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Odair de Moura e Silva, altera anexos da Lei Municipal nº 7.172/2025, responsável por instituir o atual Plano Plurianual. O objetivo é compatibilizar informações do PPA com a futura Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que define as prioridades e metas da administração para cada exercício financeiro.

A matéria recebeu 13 votos favoráveis e foi aprovada em plenário. Um vereador constou como “não vota” e três parlamentares não participaram da votação.

Entenda o que foi aprovado

O projeto não cria novos programas ou ações governamentais. A medida tem caráter técnico e busca garantir que os documentos que orientam o planejamento financeiro do município estejam em conformidade.

O Plano Plurianual estabelece objetivos, programas e investimentos previstos para um período de quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como uma ponte entre o planejamento de longo prazo e o orçamento anual, definindo as regras para a elaboração da Lei Orçamentária.

Com a aprovação, metas, indicadores, programas e projeções de receitas passam a ficar alinhados para a construção do orçamento de 2027.

Planejamento prevê mais de R$ 5,5 bilhões até 2029

Os anexos atualizados apresentam as estimativas de arrecadação do município entre 2026 e 2029. Segundo os dados constantes no projeto, o volume total líquido de recursos previsto para o período é de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, já descontadas as deduções destinadas ao Fundeb.

As projeções incluem receitas provenientes de diferentes fontes, entre elas:

• Impostos, taxas e contribuições;
• Transferências de governos estadual e federal;
• Receitas patrimoniais;
• Receitas de serviços;
• Receitas de capital;
• Receitas intraorçamentárias;
• Contribuições diversas.

Esses valores servem de base para a definição das despesas e investimentos previstos pela administração municipal nos próximos anos.

Saúde concentra maior volume de recursos

O planejamento apresentado no PPA detalha programas e metas para diversas áreas da administração pública, incluindo saúde, educação, assistência social, cultura, segurança, meio ambiente e infraestrutura.

Entre os programas com maiores previsões de investimento está o de Ações e Serviços de Saúde, que possui custo estimado em cerca de R$ 1,34 bilhão para o período de 2026 a 2029. O programa contempla o funcionamento da rede municipal de saúde e a oferta de serviços à população.

Outro destaque é o programa de Previdência Social dos Servidores Públicos, com previsão de aproximadamente R$ 553,7 milhões destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões e demais compromissos previdenciários do município.

Na área social, o programa de Proteção à População em Situação de Vulnerabilidade tem orçamento estimado em cerca de R$ 515,5 milhões para o quadriênio. As ações incluem benefícios assistenciais, acompanhamento de famílias, visitas domiciliares e parcerias com entidades do terceiro setor.

Já o programa voltado à Qualidade, Eficiência e Sustentabilidade do Orçamento Público prevê investimentos de aproximadamente R$ 238,3 milhões, com foco na gestão financeira e administrativa do município.

Diversas áreas estão contempladas

Além das áreas com maior previsão de recursos, o Plano Plurianual também contempla programas relacionados à modernização tecnológica da administração pública, desenvolvimento econômico, geração de empregos, habitação, saneamento básico, tratamento de resíduos, segurança pública, monitoramento urbano, segurança alimentar, esporte, lazer, cultura e sustentabilidade ambiental.

O documento ainda prevê iniciativas voltadas à educação profissional, técnica, tecnológica e superior, além de ações de preservação do patrimônio histórico, cultural e turístico da cidade.

Como foi a votação

O Projeto de Lei nº 95/2026 foi aprovado por 13 votos favoráveis.