Paulo Corrêa solicita esclarecimentos sobre aplicação de recursos na educação

A aplicação de recursos públicos na educação foi tema de questionamento na Câmara Municipal de Barretos. Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (8), o vereador Paulo Corrêa (PL) apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre os investimentos realizados no ensino municipal durante o exercício de 2025.

No documento, o parlamentar pede esclarecimentos sobre os percentuais apresentados pelo Poder Executivo durante a audiência pública de prestação de contas das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, realizada em fevereiro deste ano na Câmara Municipal. Segundo os dados mencionados no requerimento, ao final daquele exercício foram pagos 21,76% dos recursos destinados à educação, enquanto 25% estavam liquidados e 26,03% empenhados.

Diante desses números, Corrêa questiona quando as despesas liquidadas e empenhadas foram efetivamente quitadas, solicitando também o detalhamento dos valores e das despesas envolvidas. O vereador ainda busca informações sobre o cumprimento dos prazos legais relacionados à aplicação mínima de recursos na educação e pergunta quais providências foram adotadas caso tenha ocorrido alguma irregularidade.

Outro ponto levantado pelo representante do Legislativo municipal diz respeito às dificuldades que a administração teria enfrentado para alcançar o percentual mínimo exigido dentro do próprio exercício financeiro. O requerimento solicita explicações detalhadas sobre eventuais problemas, obstáculos encontrados e medidas adotadas para solucioná-los.

Além disso, o parlamentar questiona se o prefeito municipal já orientou a equipe técnica para evitar que situações semelhantes ocorram novamente em 2026. Caso existam orientações formais, Corrêa pede o encaminhamento de cópias dos documentos correspondentes para análise da Câmara.

Fiscalização dos investimentos

Na justificativa do pedido, o vereador destaca que a Constituição Federal determina que os municípios invistam anualmente, no mínimo, 25% da receita proveniente de impostos e transferências constitucionais na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Segundo o documento, a correta aplicação desses recursos é considerada fundamental para garantir o funcionamento da rede pública de educação e assegurar o cumprimento das normas constitucionais.

O requerimento também ressalta que o tema é acompanhado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e que o acompanhamento dos investimentos na área educacional integra a função fiscalizadora exercida pelo Poder Legislativo municipal.