Vereadores questionam equilíbrio de contratações e impacto na previdência municipal de Barretos

Na sessão legislativa realizada na última segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Barretos deu um passo importante na fiscalização das contas públicas e da organização administrativa da cidade. Os parlamentares aprovaram o envio de um dossiê detalhado sobre o quadro de funcionários da Prefeitura ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O objetivo é permitir que a entidade realize uma “pente-fino” técnico e jurídico sobre como o município está contratando seus trabalhadores.

Raio-x do funcionalismo

A iniciativa, assinada pelos vereadores Jonathas Lazzarotto (PSD) e Rodrigo Malaman (PP), baseia-se em dados oficiais fornecidos recentemente pelo Poder Executivo. Os números revelam uma estrutura complexa: dos mais de 5.500 vínculos ativos na Prefeitura, menos da metade (49,11%) são servidores estatutários — aqueles que ingressaram por concurso público e possuem estabilidade.

O restante da força de trabalho é composto por uma diversidade de categorias, incluindo:
Autônomos: 1.349 profissionais (24,21% do total);
Temporários: 953 pessoas;
Celetistas e Comissionados: cerca de 380 vínculos;
Estagiários: 147 jovens.

Além disso, o documento aponta uma possível divergência em relação aos terceirizados. Embora os dados iniciais indiquem “zero” nessa categoria, o texto menciona a existência de contratos que somam 55 postos de trabalho alocados.

O alerta sobre a previdência

A maior preocupação levantada pelos parlamentares não é apenas quem trabalha, mas como essas contratações afetam o futuro de quem já está no serviço público. Isso ocorre porque, em regra, apenas os servidores efetivos contribuem para o Instituto de Previdência do Município de Barretos (IPMB). “A dependência de vínculos temporários ou autônomos pode enfraquecer a base de arrecadação do instituto”, aponta o requerimento elaborado pelos legisladores.

Se houver menos servidores concursados contribuindo e um aumento de outros tipos de contratos (que contribuem para o INSS/Regime Geral), o equilíbrio financeiro do IPMB pode ser colocado em risco a longo prazo.

Próximos passos

Com a aprovação, o Sindicato dos Servidores Públicos MUnicipais terá acesso integral à documentação, incluindo dados do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e do próprio IPMB. A entidade poderá realizar análises contábeis e atuariais para verificar se a atual política de pessoal da prefeitura prioriza ou não a valorização das carreiras permanentes e a realização de novos concursos públicos.

O vereador Lazzarotto e seu colega de bancada, Malaman, reforçaram na justificativa do documento que a medida busca garantir transparência e controle social, assegurando que o ingresso no serviço público siga os princípios constitucionais de legalidade e eficiência.