Itamar solicita explicações sobre reajuste no magistério em Barretos

Na sessão de segunda-feira (6), da Câmara Municipal de Barretos, o vereador Itamar Alves (PSD) apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos do Poder Executivo sobre a recomposição salarial de profissionais da educação. O documento questiona a diferença no reajuste aplicado entre docentes e integrantes da classe de suporte pedagógico e pede informações detalhadas sobre os critérios adotados pela administração municipal.

O parlamentar, direcionou o pedido ao prefeito Odair Moura e Silva (REP), solicitando que as secretarias municipais de Educação, Finanças e Administração apresentem fundamentos jurídicos, financeiros e administrativos que expliquem a decisão de não estender o reajuste de 15,48% a todos os profissionais da carreira do magistério.

Entre os pontos levantados, o vereador requer o envio de pareceres jurídicos que embasaram a concessão do aumento apenas aos docentes, além de eventual justificativa técnica para a exclusão dos demais profissionais da área educacional. O parlamentar também solicita um estudo de impacto orçamentário-financeiro que indique a viabilidade de ampliar o reajuste para toda a categoria, bem como uma projeção sobre possíveis passivos judiciais decorrentes da situação.

No documento, Itamar destaca ainda a necessidade de um posicionamento conclusivo por parte do Executivo, com a apresentação de um cronograma para eventual correção da medida. O vereador pede que seja informado se há intenção de encaminhar, em caráter de urgência, um projeto de lei complementar que promova a recomposição salarial de forma uniforme.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a diferença de tratamento entre as categorias pode gerar distorções na estrutura da carreira do magistério, como o achatamento salarial e a quebra da hierarquia funcional. Ele também menciona princípios da administração pública, como legalidade, eficiência e razoabilidade, ao defender a revisão da medida.